O Núcleo de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual e o Instituto do Meio Ambiente (IMA) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Cemitério Parque das Flores. O TAC expressa as regras para regularização do funcionamento do cemitério em Maceió. A empresa tem até quinta-feira (28) para solicitar ao IMA a regularização com a legislação ambiental. Também ficou definido o monitoramento semestral da qualidade da água do poço artesiano, situado na área do empreendimento, e em seguida mostrar essas análises ao IMA, bem como tomar medidas de recuperação da área atingida e indenização de possíveis vítimas.
De acordo com o promotor de Justiça Alberto Fonseca todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. “É extremamente necessário o licenciamento ambiental para os empreendimentos poluidores ou degradantes do meio ambiente”, informou o promotor.
“Vamos promover a fiscalização do cumprimento do ajuste de conduta, realizando vistorias, e em caso de descumprimento vamos comunicar a Promotoria de Justiça Coletiva de Defesa do Meio Ambiente”, informou o presidente do IMA, Adriano Augusto.
Segundo o presidente, o descumprimento de qualquer obrigação, estabelecida no ajuste de conduta, implicará no pagamento de multa diária a ser fixada pelo juiz competente. Os valores referentes ao não cumprimento serão revertidos em benefício do IMA.
Ficou definida uma reunião, para o dia 15 de Junho, com Ministério Público Estadual, Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) e Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) para discutir a regularização dos demais cemitérios de Maceió.
