O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) concedeu, nesta terça-feira (02), habeas corpus ao agente penitenciário Wagner José Monteiro Falcão, acusado de coagir e oferecer vantagens às testemunhas do homicídio do presidiário Davi Cerqueira Vieira, ocorrido em 06 de janeiro de 2009, nas dependências do Presídio Ciridião Durval. Outros dois agentes penitenciários, André Noblat e Delvis Ferreira, são acusados de cometer o crime de homicídio.
Wagner Falcão teve a sua prisão preventiva decretada por autoridade judiciária sem que o inquérito policial tivesse sido instaurado. Para o relator do processo, desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, não existem elementos objetivos que comprovem o envolvimento do agente Falcão no crime e, ainda que as acusações fossem comprovadas, os delitos atribuídos ao mesmo não podem ser equiparados ao crime de homicídio.
“Se condenado, o agente teria os benefícios da pena alternativa. Portanto, pela ausência de fatos concretos que façam referência ao envolvimento do agente no homicídio, além da ausência de inquérito policial, a prisão se torna indevida”, explicou Manso. O desembargador aconselhou também que o secretário de segurança pública seja oficiado para que Falcão seja deslocado, passando a desempenhar suas funções em outra unidade prisional.
