Deputado Judson Cabral usou a tribuna para criticar mais uma vez a emenda
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica a Constituição Estadual e deve garantir ao presidente da ALE, deputado Fernando Toledo (PSDB), uma vaga no Tribunal de Contas (TC) voltou ao centro dos debates na tarde desta terça-feira, 2, último dia de tramitação da “PEC Toledo” – como foi apelidada – na Casa de Tavares Bastos.
De autoria do deputado Marcelo Victor (PTB), A PEC que conta com o apoio de 23 parlamentares e a oposição dos deputados Paulão (PT), Judson Cabral (PT) e Rui Palmeira (PR), deve ser colocada em votação ainda esta semana.
“A PEC é inconstitucional e não vai prosperar. Levar essa história adiante é um risco para Fernando Toledo, que pode ficar sem a vaga de deputado e sem a de conselheiro”, disse o deputado Rui Palmeira, em entrevista à imprensa.
O deputado Judson Cabral (PT) usou a tribuna e também reafirmou a posição do grupo oposicionista contrária a PEC. “A PEC irá depor contra a credibilidade desta Casa e vamos recorrer à justiça caso ela seja aprovada”, afirmou o petista.
Fernando Toledo defendeu a emenda, justificando que ela apenas dá mobilidade ao Governo para indicar a vaga que está aberta e, segundo ele, não pode ser preenchida por procuradores do Tribunal de Contas em razão do estágio probatório. “Essa modificação já foi feita na época da indicação do conselheiro Otávio Lessa, quando a Assembleia criou a vaga de livre escolha do governador”, lembrou o presidente da ALE.
“A Assembleia só quer dar ao governador a possibilidade de remanejar as vagas que, no futuro, estão preservadas para os procuradores e auditores do TC, para quando eles estiverem aptos. É só uma inversão. Não consigo entender como inconstitucional e não tenho um plano B, como foi divulgado”, acrescentou.
Com relação a declaração de Rui Palmeira, Toledo disse que a ALE está agindo com responsabilidade e obedecendo a todas as etapas. “Daremos ao governador a possibilidade de fazer a nomeação, mas se formos indicados, só iremos após avaliar as possibilidades. Não tenho apego a nenhum dos dois cargos, nem ao de deputado nem ao de conselheiro. Sou industrial”, frisou.
As vagas
De acordo com a Constituição Estadual, a próxima vaga ao TC pertence a um auditor do próprio Tribunal, que deve ser indicado pelo governador. Como os dois auditores concursados do órgão estariam em estágio probatório, os deputados que defendem a PEC entendem que existe vacância para o cargo.
Crédito: Vanessa Alencar/Alagoas24horas
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