A auditoria realizada pelo TCU (Tribunal de Constas da União) nas contas do governo Luiz Inácio Lula da Silva de 2008 aponta que 38 mil convênios, que envolvem R$ 13 bilhões, deixaram de ser monitorados pelo governo. Os contratos foram autorizados e os recursos liberados, mas o governo não conseguiu comprovar ao TCU se as ações previstas foram executadas.
Os convênios que deixaram de ser acompanhados fazem parte de programas como o Bolsa Família e o ProUni (Programa Universidade para Todos).
Segundo o relator do processo, ministro Augusto Nardes, a falta de controle preocupa. "Houve um aumento em um ano para 38 mil processos sem exame por parte do governo. Foram liberados os recursos, mas não foram feitos os devidos acompanhamentos. Por isso, tocamos nesta questão de eficiência e transparência", afirmou.
Para o relator, é importante o governo elaborar um plano de ação para fortalecer os sistemas de planejamento, avaliação, monitoramento e controle da administração pública para evitar gastos excessivos. "Nos Jogos Panamericanos, por exemplo, o gasto da União foi 18 vezes maior que o previsto", disse.
Nardes afirmou que o Executivo precisa ampliar o controle dos gastos públicos. Em 2008, as despesas do governo somaram R$1,259 trilhão –cerca de 2,9% a mais do que em 2007. O Executivo foi responsável por 96,6% dos gastos do ano passado, enquanto o Judiciário, Legislativo e Ministério Público Federal representam 2,6%, 0,6% e 0,2% das despesas, respectivamente.
"Essa situação se tornará insustentável por causa da crise econômica. É necessário que seja feito maior controle de despesas públicas por parte do governo", disse o relator.
As contas do governo Lula foram aprovadas, com 15 ressalvas, nesta terça-feira, por unanimidade do plenário do TCU, que seguiu o parecer de Nardes. Com a aprovação das contas, o relatório do TCU segue agora para votação no Congresso Nacional –responsável por aprovar ou rejeitar formalmente a matéria. Com maioria no Legislativo, o governo não deve encontrar dificuldades para aprovar as suas contas, a exemplo do que tradicionalmente ocorre.
No relatório, Nardes fez ainda 15 recomendações para ministérios corrigirem falhas identificadas pelo TCU.
Segundo o ministro, precisam de ajustes no controle da execução financeira os Ministérios da Integração Nacional, Planejamento, Fazenda, Agricultura, Minas e Energia, Transportes, Previdência, Cultura, Ciência e Tecnologia.
Também receberam recomendações a Casa Civil da Presidência da República, o Dest (Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais, a STN (Secretaria do Tesouro Nacional), a Secretaria do Patrimônio da União e o Banco Central do Brasil.
De acordo com dados do tribunal, em 2007, das 29 recomendações feitas no relatório, dez foram atendidas plenamente, nove atendidas parcialmente, quatro estão em processo de implementação e seis não foram atendidas.
