O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial e da Fazenda Pública Estadual, ajuizou com uma Ação Civil Pública, solicitando a interdição da carceragem de cinco delegacias de Maceió. O pedido foi feito após uma série de inspeções que constatou as precárias condições das celas e consequentemente o sofrimento dos presos provisórios. O objetivo é suspender o funcionamento do xadrez nas delegacias do 2° (Jatiúca); 3° (Ponta da Terra), 22° (Trapiche da Barra), de Roubos e Furtos de Veículos (Pontal da Barra) e da Deplan III (praia da Avenida). A ACP pede que em um prazo de dez dias, todas as carceragens sejam desalojadas, sob pena de multa para o secretário de Defesa Social e ao Estado.
Segundo a promotora de Justiça Karla Padilha, nas inspeções foram constatadas a insalubridade dos locais. Ela apontou problemas como a superlotação, falta de higiene, proliferação de doenças, iluminação e ventilação inadequadas foram os principais problemas encontrados nas delegacias. “Diante das condições subumanas a que os presos provisórios estão submetidos, revela-se quase impossível sua recuperação, não sendo difícil imaginar que se trata de ambientes extremamente propícios para a degradação moral e psicológica destes custodiados, tendo em vista que ficam absorvidos por sentimentos de revolta, sendo o ambiente igualmente favorável à evolução de transtornos mentais”, explicou a promotora. A ação também foi ajuizada pelos promotores de Justiça Jamyl Barbosa e Flávio Gomes da Costa.
Karla Padilha explicou que desde março, o MPE percorreu as delegacias, fotografando e catalogando todos os aspectos irregulares existentes nas unidades. Em alguns casos, os presos provisórios precisam dormir no banheiro do xadrez por falta de espaço. “Não bastassem as condições insalubres de subsistência, os presos não têm direito sequer a três refeições garantidas, situação que se repete em todas as delegacias, ficando muitos deles com fome até a hora do almoço, que normalmente só acorre após 1 ou 2 horas da tarde”, observou a promotora de Justiça. “Além, disso a própria estrutura dos xadrezes está ameaçada, as paredes são frágeis, mofadas, e os presos sofrem com o medo de que o teto desabe sobre suas cabeças”, disse.
No levantamento, a promotora aponta que os delegados e agentes policiais não conseguem cuidar das investigações, porque têm que trabalhar como carcereiros. “Muitos inquéritos policiais terminam atrasados porque os agentes são desviados da função de investigar para cuidar de presos em delegacias”, analisou a promotora. “A situação é bastante conhecida pelos órgãos de segurança pública e pela sociedade, por tal motivo, precisa ser combatida de modo eficaz e com certa urgência”, argumentou. O MPE solicitou também um prazo de 120 dias para que reformas sejam feitas nestas delegacias.
