Vereadora Heloísa Helena (Psol) defende prorrogação dos mandatos dos conselheiros tutelares
Com apenas um voto contrário – da vereadora Tereza Nelma (PSB) – a Câmara Municipal de Maceió aprovou o projeto de lei de autoria de Heloísa Helena (PSOL), que prorroga o prazo do mandato dos conselheiros tutelares por mais dois meses em função do imbróglio jurídico envolvendo as eleições para os Conselheiros das regiões I, II e VII.
Uma liminar na Justiça impede a posse dos conselheiros eleitos. Como o prazo de mandato dos antigos conselheiros já havia se expirado (cada conselheiro tem mandato de três anos) havia uma vacância. De acordo com Heloísa Helena, para não deixar os cargos vagos é necessário que se prorrogue o prazo até que se resolva o embate judicial. A prorrogação se dará por dois meses.
O último pleito se iniciou em abril deste ano. “Não se discute aqui o mérito da liminar, mas sim o fato de que não podemos deixar a entidade sem funcionar. Por conta desta questão, apresentei este projeto de lei, pois acredito que os conselhos cumprem um papel importante em defesa da criança e do adolescente”, salientou a vereadora Heloísa Helena.
A votação do projeto de lei foi marcada por um embate entre Heloísa Helena e Tereza Nelma. A vereadora do PSB – que foi relatora do projeto – recomendou que seus pares arquivassem o mesmo, pois segundo Nelma ele feria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tereza Nelma fez uso da tribuna para defender sua posição, mas foi voto vencido.
De acordo com Nelma, “o projeto de lei não se justifica para resolver nenhum problema de Maceió, além de abrir um precedente de prorrogação de mandato, ferindo o princípio democrático da eleição direta”. Heloísa Helena alega – no entanto – que cabe à Câmara Municipal garantir o funcionamento dos Conselhos Tutelares diante do embate judicial. O entendimento de Heloísa Helena prevaleceu nas duas votações as quais o projeto de lei foi submetido.
O projeto de Heloísa Helena é uma resposta a um pedido do promotor do Ministério Público, Luiz Henrique Medeiros Filho. De acordo com o promotor, isto não implica em despesa para o orçamento de Maceió. A suspensão do processo eleitoral se deu em abril, quando as provas de habilitação dos candidatos ao cargo estavam sendo realizadas.
Após o resultado da seleção, um grupo – que não foi aprovado – solicitou intervenção do Ministério Público no processo. O MP solicitou o cancelamento do resultado das provas, interrompendo o processo eleitoral.
Crédito: Laís Pita/Alagoas24horas
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