Paulão espera que suspensão da votação sensibilize colegas deputados
O deputado estadual Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), depois de conseguir adiar a votação da Proposta de Emenda Constitucional que altera as normas para a nomeação de um conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), entrou com um novo requerimento junto a Mesa Diretora para que a votação da matéria seja nominal.
A PEC – que regulamenta a indicação livre do governador para o cargo – foi proposta pelo deputado estadual Marcelo Victor (PTB). Em tese, a ‘PEC Toledo’ – como é chamada por alguns deputados estaduais – favorece ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, Fernando Toledo (PSDB), que luta para assumir o cargo de conselheiro junto ao TCE.
A vaga que se abrirá é de indicação do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), porém – conforme a Constituição Estadual – o chefe do Executivo teria que indicar um dos auditores encaminhados pelo TC em lista tríplice. Para manter Toledo na briga, a maioria do parlamento alagoano – devido a um compromisso político – deve aprovar a PEC, que autorizaria Vilela a indicar Fernando Toledo.
Um grupo de seis deputados – formado por Paulão, Judson Cabral (PT), Rui Palmeira (PR), Manoel Sant’Anna (PTB), Hélio Silva (Democratas) e Castelo (PTB) – alega a inconstitucionalidade da PEC. “Se a Assembleia aprovar a PEC e o governador nomear do Fernando Toledo, foi rasgada a Constituição”, destacou Paulão, em entrevista ao Alagoas24Horas por telefone.
De acordo com o petista, a oposição tem feito o que está ao seu alcance para propor uma discussão mais profunda da matéria. “Eu, como paramentar, tenho que ter uma visão ampla da matéria. Este prazo (do adiamento) serve para que outros deputados se sensibilizem e escutem o clamor da sociedade. Eu tenho esperança nisto. Como ação concreta, só as partes interessadas podem fazer dentro deste período como prevê a lei. Por que os auditores – que são partes interessadas – ainda não ingressaram com um pedido de mandato de segurança para impedir a matéria?”, salientou.
“A nossa parte nós temos feito, mesmo tendo apenas seis deputados estaduais”, complementou Paulão. Quanto ao pedido de votação nominal, Paulão frisa que “não cabe votação secreta, nem simbólica (quando os deputados aprovam projetos sem se pronunciarem. Só se pronuncia aquele que por ventura discorde e queira colocar o projeto em discussão). A nominal vai perguntar a cada deputado estadual como ele vota”, destacou.
Paulão tenta com isto buscar o clamor social para dentro do parlamento, já que várias enquetes realizadas em sites de notícia – como coloca Paulão – indicam que mais de 70% de internautas tem desaprovado a PEC Toledo. “Agora, neste intervalo o remédio mais rápido seria o mandato de segurança”. O petista criticou ainda a postura da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, quanto à questão. “A OAB tem sido tímida. Só se conhece a opinião de seu presidente (Omar Coelho). Seria necessário que a OAB marcasse uma audiência com Fernando Toledo e oficializasse a postura de contrária a aprovação da PEC, repudiando a matéria em audiência oficial”, analisou Paulão.
“Decidimos postergar a votação para que a sociedade civil organizada discuta o assunto”, reafirmou. Paulão disse também que a indicação de Fernando Toledo ao Tribunal de Contas não simboliza apenas a ocupação de uma cadeira por parte do conselheiro. “Há um xadrez político. Ele seria o primeiro conselheiro indicado pelo governador, abriria vaga para Alberto Sextafeira (PSB) assumir a presidência da Assembleia Legislativa, sendo ele o líder do governo e consolidando o partido no Palácio República dos Palmares, além de resolver questões políticas e familiares entre os ‘Toledos’”.
Paulão se refere às antigas disputas políticas envolvendo a Prefeitura Municipal de Cajueiro, em especial os deputados Fernando Toledo e Sérgio Toledo (PMN). “Acaba uma disputa interna na família que tem desdobramentos políticos. Há diversas consequências na ida de Fernando Toledo ao Tribunal de Contas. Mas, se a PEC for aprovada e ele for nomeado, o maior responsável por isto é Teotonio Vilela Filho que terá em seu currículo a mancha de ter rasgado a Constituição. Mesmo que a escolha seja livre, com a aprovação da emenda, o governador tem ótimos nomes a sua disposição. Cito o juiz Marcelo Tadeu, o economista Cícero Péricles, dentre outros”, colocou.
O deputado estadual não quis rebater as declarações do parlamentar José Maria Tenório (PMN), que em entrevista na manhã de hoje disse que a oposição é de mentirinha e insinuou uma manipulação de alguns suplentes. “Eu não vou baixar o nível desta discussão. A matéria é importante demais para que eu rebata estas declarações. Apenas, ele esta subestimando colegas parlamentares que possuem a sensibilidade de ouvir a sociedade. Eu lamento que o deputado José Maria Tenório não esteja em sintonia com a população”, finalizou Paulão.
