O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) decidiu, durante sessão realizada nesta terça-feira (07), manter em liberdade a ex-prefeita de Rio Largo, Vânia Paiva. A prisão preventiva foi decretada pelos juízes integrantes da 17ª Vara Criminal da Capital – Crime Organizado, no último mês de abril. Entre as acusações contra a ex-prefeita estão a de incêndio doloso, formação de quadrilha, supressão de documentos e dano qualificado.
De acordo com informações prestadas pelos magistrados da 17ª Vara Criminal, Vânia Paiva integra o rol de acusados responsáveis por uma extensa lista de crimes, sendo o principal deles o incêndio, em 2004, da Secretaria de Finanças de Rio Largo, destruindo centenas de documentos do município que seriam essenciais para a inspeção que seria feita pelo Tribunal de Contas Estadual. Ainda de acordo com os magistrados, a ex-prefeita também é acusada de ameaçar a promotora de Justiça de Rio Largo.
O advogado de defesa, Sidney Rocha Peixoto, alegou que a prisão da acusada se deu há aproximadamente 40 dias e até o momento ela não foi citada para depor no processo. “Neste caso, deparamo-nos com uma prisão por prisão, sem nenhum fundamento legal ou justificativa”, disse. A defesa destacou ainda que desde 2004, quando do incêndio na Secretaria de Finanças, a ex-prefeita não teve nenhuma prática inadequada ou acusação que justificasse a denúncia e muito menos a prisão.
O Ministério Público Estadual se manifestou a favor da manutenção da liberdade de Vânia Paiva, bem como o desembargador-relator do caso, Mário Casado Ramalho. Segundo Ramalho, nos autos processuais não há nenhum fato novo que justificasse a manutenção da prisão preventiva. “A paciente possui residência e empregos fixos e não representa uma ameaça à continuidade da instrução criminal. Inexiste, nesse caso, uma conduta que justifique a prisão, o que pode gerar um constrangimento ilegal”, argumentou o desembargador.
