A Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) entrega, a partir desta quarta-feira (15), 600 Passes Livres Intermunicipais a portadores de deficiência e pessoas com doenças crônicas que utilizam os transporte intermunicipais. As carteiras estarão disponíveis no Núcleo de Apoio às Pessoas com Deficiência (NAPD), na sede da secretaria, no Poço.
Na terça-feira (14), às 9h, a titular da Seades, Solange Jurema, fará entrega, no auditório do órgão, de carteiras a pelo menos 80 beneficiários, em solenidade que marcará o início da entrega do benefício, que dará gratuidade aos portadores de deficiência e pessoas com doenças crônicas nos transporte intermunicipais.
Até o fim do ano devem ser concedidas ao todo 1.700 mil carteiras, enquanto no ano passado foram 1.400 mil. Segundo a secretária, a campanha de divulgação do benefício resultou em uma maior demanda.
De acordo com Solange Jurema, até a última quinta-feira (9) – somando de maio a julho (excluindo junho, cujos trabalhos foram suspensos) – foram concedidas e renovadas 925 carteiras. Ela ressalta que a renovação ocorre todos os anos no mês de julho e que o prazo se encerra no último dia útil de agosto.
Já o período de concessão de novas carteiras se estende até o último dia útil de dezembro. Para ter direito ao deslocamento gratuito nos transportes públicos, o usuário precisa está em tratamento médico ou estudando em outro município, que não seja o que ele reside e para acessar ao direito, precisa pegar o formulário na instituição onde faz o tratamento médico ou no NAPD.
“O usuário pega o formulário e leva para o médico – que acompanha o seu tratamento – preencher, atestando o código da doença (CID). O formulário passa pela assistência social do local onde o usuário está fazendo o tratamento — não pode ser avaliado pelas profissionais da Seades — e anexa RG, CPF, comprovante de residência no nome do usuário (ou uma declaração emitida pelo Município constando que ele mora naquela cidade) e uma foto 3X4”, esclarece a coordenadora do Núcleo, Rosângela Martins.
A coordenadora alerta que o usuário precisa ficar atento sobre o carimbo do médico que preenche o formulário. "O carimbo deve ser do SUS, uma vez que a carteira somente dá direito ao transporte gratuito se o tratamento for feito pelo Sistema Único de Saúde (SUS)" advertiu Rosângela.
Outras informações pelo telefone 3315 2876. A entrega das carteiras será feita de segunda-feira a sexta-feira, das 8 às 16h, na Seades, no Poço, a partir do dia 15.
