Ministro Gilson Dipp
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apreciou nesta terça-feira o relatório de inspeção do Judiciário alagoano apresentado pelo relator, ministro Gilson Dipp. Ao invés de decisões drásticas, como o afastamento de magistrados, o ministro apresentou algumas críticas sobre a organização do TJ e determinou a realização de diversos processos de controle administrativo.
Dentre os procedimentos administrativos, o CNJ determinou a realização de auditoria em contratos de licitação para reformas dos fóruns de Maceió e cidades do interior de Alagoas, apuração sobre servidores requisitados de outros órgãos, nepotismo cruzado e detalhamento do funcionamento do Funjuris. Sobre as denúncias de recebimento de dinheiro indevido pelos magistrados, o CNJ afirmou que a competência para julgar o caso é do Supremo Tribunal Federal (STF).
Houve críticas ferrenhas à situação dos cartórios no Estado, mas também alguns elogios, sobretudo, em relação à atuação da 17ª Vara Criminal da Capital, o fórum universitário e a 1ª Vara Cível da Capital.
A inspeção foi realizada em maio deste ano com o objetivo de conhecer eventuais dificuldades ou equívocos e apresentar propostas de melhorias para o bom funcionamento do Judiciário.
O relatório será publicado no site do CNJ.
