Pelo menos dez processos foram julgados na tarde desta segunda-feira, 10, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL). Na pauta, ações penais contra prefeitos acusados de abuso de poder econômico, distribuição de alimentos e abuso de autoridade, como é o caso dos prefeitos de Campo Alegre, José Maurício Tenório (PTB) e de São Sebastião, José Pacheco Filho (PP).
A primeira ação julgada foi a do prefeito de Campo Alegre José Maurício Tenório (PTB). José Maurício e sua esposa foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral de distribuição de cestas básicas no povoado Novo Mundo, localizado na zona rural do município durante o período eleitoral de 2008. Segundo a ação, os funcionários públicos teriam colaborado com a entrega das cestas confeccionadas na casa do prefeito.
A defesa do prefeito alegou que a doação de cestas faz parte de um programa municipal de combate à fome e é regulamentado por lei.
A decisão da corte foi unânime. Por seis votos a zero, o pleno do TRE absolveu o prefeito José Maurício das acusações e o mantiveram no cargo. Os desembargadores acompanharam o voto da relatora, a juíza Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas.
