Sinteal poderá pagar multa de R$ 20 mil por dia caso descumpram determinação
Atendendo ao pedido da Procuradoria Geral do Estado a juíza Ester Manso, titular da 16ª Vara Cível da Capital decretou a ilegalidade da greve da Educação, que dura cerca de uma semana. A magistrada autorizou a suspensão da greve, determinando o retorno imediato dos servidores às suas atividades funcionais. A multa pelo descumprimento da decisão é de R$ 20 mil por dia.
Manso também determinou o desconto nos subsídios dos servidores grevistas pelos dias paralisados e a abertura de processo administrativo disciplinar por abandono ao cargo.
A presidente do Sinteal, Girlene Lázaro, afirmou que até o momento não recebeu nenhum comunicado sobre a decisão da Justiça e afirma que tão logo seja comunicada tomará as medidas cabíveis. O Sinteal deverá convocar nova assembleia com a categoria em greve para discutir as próximas ações a serem adotadas.
Greve
Após decidir pela retomada das atividades no dia 12 de agosto, depois de 15 dias de paralisação, os servidores da Educação voltaram a suspender as atividades nas escolas públicas do Estado no dia 17, desta vez por tempo indeterminado.
A categoria reivindica reajuste salarial de 15%, condições reais de trabalho; convocação de concursados, garantia de direitos conquistados, como difícil acesso, agilidade na implantação da mudança de nível, pagamento do resíduo da isonomia, ampliação de vagas para o curso Profuncionário no segundo semestre; recuperação do Cepa, implementação das escolas de tempo integral; política de segurança; e agilidade na elaboração e encaminhamento das minutos referentes à garantia da classe.
Governo do Estado
De acordo com o procurador-geral do Estado, Mário Jorge Uchoa, a paralisação dos servidores da Educação desrespeita a Lei Geral de greve nº 7.783/2009 e, por isso, a decretação de ilegalidade. “Solicitamos a suspensão do movimento grevista por entender que ele não cumpre os requisitos da continuidade dos serviços públicos prestados à sociedade”, afirmou o procurador.
Segundo o secretário de Estado da Educação e do Esporte, Rogério Teófilo, o Estado decidiu recorrer à Justiça por conta dos prejuízos que a greve pode acarretar para a Educação. Na decisão, a própria juíza enfatiza o fato de o Governo não poder acatar o pedido de reajuste de 15% reivindicado pela categoria, devido à atual situação econômica do Estado e à redução da arrecadação do ICMS.
Além disso, conforme a decisão, a greve também pode acarretar na redução do Fundeb, que tem os recursos definidos conforme o número de alunos matriculados, dados que são enviados por meio do Censo Escolar, que deverá ser concluído até o próximo dia 31.
“O Censo Escolar tem que ser fechado até o fim do mês e a greve prejudica essa conclusão e, como consequência, reduz os recursos que serão destinados à Educação no próximo ano, podendo prejudicar também a merenda”, afirmou o secretário Rogério Teófilo.
De acordo com Teófilo, a presidente do Sinteal, professora Girlene Lázaro, foi informada que o governo do Estado estava provocando a Justiça para saber se a greve era legal ou não. Teófilo faz questão de enfatizar que mesmo com a decisão, o diálogo vai continuar. “Vamos dialogar com os professores dentro da sala de aula. A decisão não fecha o diálogo. As reivindicações da categoria vão continuar sendo discutidas”, destacou Rogério Teófilo.
Ainda segundo o secretário, todos os dados solicitados pelo Sinteal estão sendo disponibilizados pela Educação. Tudo feito de forma bastante transparente.
