Juiz Ricardo Jorge Cavalcanti Lima, responsável pela 16ª Vara Criminal da Capital
A entrada de presos no Complexo Prisional de Maceió será disciplinada e autorizada apenas pelo juiz da Vara de Execução Penal. A determinação está em vigor e pretende diminuir a superlotação em três unidades prisionais: Cadeião, Baldomero Cavalcanti e Cyridião Durval.
Segundo o juiz Ricardo Jorge, que responde pela 16ª Vara Criminal – a Execuções Penais -, a medida é uma forma de disciplinar e ter controle dos presos que entram nos presídios de Maceió. “A decisão já está vigorando. A Intendência Penitenciária foi intimada na última terça e para dar entrada no sistema prisional, será preciso a autorização da Vara de Execução Penal. Vamos avaliar cada caso e autorizar a entrada necessária”, explicou.
A medida atende uma solicitação da promotoria de Execução Penal, que constatou um excedente de mais de 80% numa unidade prisional. Três unidades serão beneficiadas com a determinação: o Baldomero Cavalcanti, que tem capacidade para 332 presos e estaria com 631; Cyridião Durval, com capacidade para 320 detentos e atualmente com 520 custodiados; e a Casa de Detenção de Maceió, o conhecido Cadeião, que tem capacidade para 240 presos e está com 318.
“Os presídios não estão fechados, estamos apenas controlando a entrada de presos, já que os presídios estão numa situação insustentável, com lotação acima do permitido. A determinação não é destinada apenas à entrada de presos, como também à transferência de uma unidade para outra. Essa comunicação prévia está prevista da Lei de Execução Penal e não vinha sendo cumprida há muito tempo. Nossa intenção é ter controle da situação e evitar a superlotação”, explicou.
O magistrado ressaltou que os presos com condenação terão prioridade. Já os presos provisórios, oriundos das delegacias, deverão passar pelo crivo do juiz e promotor da Execução Penal, Cyro Blatter.
O intendente do Sistema Penitenciário, coronel Dário César, informou – através da assessoria – que recebeu ontem a determinação do juiz e que estará comunicando hoje ao secretário de Defesa Social, Paulo Rubim, e ao delegado-geral da Polícia Civil, Marcílio Barenco, para as adequações e cumprimento. No documento, a determinação entraria em vigor a partir do dia 14.
