Depois de criar a Secretaria Municipal de Economia Solidária e Qualificação Profissional (Semeq), a Prefeitura de Maceió instituiu agora a Comissão Municipal de Emprego, que vai acompanhar a elaboração de políticas públicas de geração de emprego e renda na capital.
O decreto que autoriza a criação da comissão foi publicado na edição de sábado (12) do Diário Oficial do Município. De acordo com esse decreto, “a comissão será formada por até 18 membros, devendo contar com representação da área urbana e rural, em igual número, de trabalhadores, empregadores e pessoal do governo”.
A Semeq deve ser a principal interlocutora entre as ações do município e a comissão, já que é de responsabilidade desta secretaria desenvolver as ações voltadas para a geração de emprego e renda.
A Prefeitura de Maceió vem realizando uma série de ações relacionadas à política de emprego. A primeira delas foi a criação da própria Semeq. Após ser instituída, a secretaria passou a trabalhar no sentido de ampliar, em Maceió, as ações de emprego.
Um dos próximos passos da Semeq será a aprovação, por parte da Câmara de Vereadores, da Lei Municipal de Incentivo à Economia Solidária.
Segundo o secretário Arnóbio Cavalcanti, a nova lei irá complementar o trabalho da Semeq quando Maceió passar a receber, diretamente do governo federal, os recursos da União destinados a financiar programas na área de economia solidária, emprego e renda.
Na sexta-feira passada, a Prefeitura assinou um termo de cooperação técnica com o Ministério do Trabalho e Emprego, que vai ajudar na implementação dessas ações na capital alagoana.
