A Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas do Estado de Alagoas (Fampec), o Sindicato dos Contabilistas de Alagoas (Sindcont) e a Associação dos Contabilistas de Alagoas (Ascontal) vão encaminhar, na próxima sexta-feira (2), ofício ao governador do Estado, Teotônio Vilela Filho, solicitando respostas urgentes sobre as demandas referentes a ajustes no projeto da Nota Fiscal Alagoana (NFA) solicitadas na audiência do dia 21 de julho com representantes dos empresários e contabilistas. Segundo Berto, a iniciativa se deve ao silêncio do governo a respeito do assunto, após dez semanas da realização do encontro.
Segundo Cícero Berto, o governador disse na ocasião que iria apresentar em uma semana, respostas aos líderes dos contabilistas e empresários sobre a solicitação de ajustes no programa da NFA, o que não aconteceu até o momento. O anúncio foi feito pelo governador durante audiência ocorrida no salão de despacho do Palácio República dos Palmares. Na oportunidade, Teotônio se comprometeu a se reunir com técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a fim de encontrar uma maneira de resolver os problemas enfrentados pelas duas categorias, mas não foi resolvido nada. Além de Berto, subscreverão o documento, o presidente do Sindcont, Luiz Jorge César Teixeira, e o presidente da Ascontal, Jordão Vieira Júnior.
Dificuldades – Na audiência, Berto vez uma breve exposição das dificuldades geradas pela NFA desde a sua implantação em novembro do ano passado até agora. Ele começou citando os vários obstáculos encontrados para conseguir a audiência com o governador, apesar do pedido formalizado no Gabinete Civil. Participaram da audiência os seguintes deputados estaduais: Alberto SextaFeira, Paulo Fernando dos Santos (Paulão), Judson Cabral e Ricardo Nezinho, Manoel Santana e João Carlos. O encontro também foi prestigiado pelo presidente do Sebrae-AL, Marcos Vieira, o diretor do Sebrae-AL, Roberval Cabral e o ex-prefeito de Piranhas, Inácio Loiola.
Na sequência Berto – que esteve acompanhado do presidente do Sindcont, Luiz Jorge César Teixeira, do presidente da Ascontal, Jordão Vieira, da tesoureira da Fampec, Lícia Cortez, do presidente da Ampec de Teotônio Vilela, Edivaldo Varejão e o presidente do Sindicato do Comércio Varejistas de Maceió, Silvio Arruda – realizou apresentação de slide relatando as ações para chamar a atenção do governo no sentido de sensibilizá-lo e atender as reivindicações.
Mobilização – Berto citou como exemplo o ato público realizado em Arapiraca que mobilizou cerca de 300 pessoas; entrevistas nos meios de comunicação do Estado; participação no fórum “A Sefaz e a Sociedade”; contados com contabilistas e empresários de vários municípios; visita parlamentares e, por fim, sessão pública realizada no plenário da Assembleia Legislativa Estadual.
Ao afirmar que as duas categorias eram favoráveis ao projeto da NFA, explicou que as Micro e Pequenas Empresas não dispõe de ECF. E apresentou as seguintes críticas: Alagoas é um Estado que não tem inclusão digital (apenas 5%), o programa obriga que contabilistas e empresários forneçam mais de uma vez informações sobre uma nota fiscal, o sistema da NFA é lento e burocrático e as multas aplicadas pela Sefaz são abusivas (R$ 810,00 por cada nota fiscal).
Em seguida, Berto apresentou sugestão para resolver estes e outros problemas da NFA. Segundo ele, o consumidor deveria prestar estas informações e o Estado poderia disponibilizar servidores para digitar os documentos fiscais. Além disso, deveria ser feito sorteios através de recolhimento da NF como acontecia em governos anteriores e adotar uma política pública de incentivos fiscais para aquisição de equipamentos. Segundo Berto, o Estado deveria também criar uma política de inclusão digital para disponibilizar internet de banda larga em todos os municípios.
Falta de compromisso – Após assistir atentamente a apresentação, o governador disse que os argumentos eram consistentes, mas não poderia dar uma resposta em 24 horas, como havia falado no início do encontro, pois se trataram de questões complexas. Mas prometeu dar uma resposta em uma semana e marcar uma nova audiência, desta feita com a presença de dirigentes da Sefaz, o que não ocorreu.
Quanto à marcação desta audiência, o governador admitiu que houve uma falha na sua equipe. “Era para esse encontro ter acontecido há mais tempo para que algumas medidas tivessem sido tomadas. Vou procurar estar mais atento para que não se repita esse tipo de coisa. Peço desculpas pela demora em receber vocês. O nosso propósito é o mesmo. Nós vamos encontrar uma forma de preservar a NFA, tudo de bom que ela tem e adaptá-la no que tem de inadequado para determinados setores do pequeno empresariado. Tenho certeza que vamos chegar a bom termo”, assinalou ele.
Por fim, Berto ressalta ainda que após algumas semanas da audiência acontecida contactou com a assessoria do governador, por diversas vezes sobre as reivindicações sem obter resposta. “Considerando que já faz mais de dez semanas que a audiência aconteceu, sem nenhuma solução para o caso, como também não houve nenhum contato do governo, os representantes das três entidades resolveram encaminhar esse documento devido ao silêncio do governador Teotônio Vilela Filho”, assinala Berto.
