Projeto PPA é enviado à Câmara Municipal

O projeto de lei que trata do Plano Plurianual (PPA) 2010-2013 já foi encaminhado à Câmara Municipal de Maceió pelo prefeito Cícero Almeida. Na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, o prefeito destaca os principais pontos do PPA que devem ser levados em consideração pela administração municipal nos próximos quatro anos.

Um desses pontos é a promoção da inclusão social, o estímulo à geração de trabalho e emprego em vários setores da economia local e qualificação da infraestrutura urbana e rural.

A edição 2010-2013 do PPA ganhou o nome de Plano Trabalhando Mais Por Quem Mais Precisa.

Elaborado com base no que determina a Constituição, a Lei Orgânica do Município e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Plano divide os programas e ações de governo em quatro áreas: Desenvolvimento Humano e Social, Desenvolvimento Econômico, Urbano e Ambiental, Gestão Estratégica, Moderna e Participativa e Gestão de Conhecimento.

O PPA é um planejamento de médio prazo que procura ordenar as ações do governo municipal para o cumprimento de metas fixadas para um período de quatro anos.

Constitui-se como um planejamento estratégico que compreende a avaliação da situação atual para a definição de perspectivas para o desenvolvimento de ações futuras e continuadas.

Entre as principais características e vantagens do PPA, destaque para a transparência da aplicação dos recursos públicos, maior controle do orçamento, além da melhor integração dos instrumentos básicos de planejamento e orçamento.

Fonte: Secom

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