A Câmara Municipal de Maceió debate na manhã desta segunda-feira (5), a partir das 9h no auditório da Faculdade Integrada Tiradentes – Fits, o Projeto de Lei que prevê a regulamentação do exercício das atividades dos mototaxistas e motoboys no município de Maceió. A Sessão Pública aprovada por unanimidade na Casa é de autoria da vereadora Fátima Santiago (PP) e tem como objetivo travar um amplo debate sobre tema em pauta.
Ao justificar a iniciativa de seu Projeto de Lei a vereadora Fátima Santiago destacou que há no País mais de dois milhões de profissionais neste ramo de atividade, os quais já foram reconhecidos pelo Governo Federal quando no último dia 29 de julho sancionou a Lei nº 12.009 que regulamenta o exercício destas atividades, porém de acordo com o que prevê a Lei a aplicação desta em cada estado e município dependerá dos governos locais.
“Acredito que este amplo debate servirá de base para que tanto o Legislativo quanto o Executivo possam ter subsídios suficientes para aprovar ou rejeitar o Projeto. Este projeto prevê apenas regulamentar em Maceió este ramo de atividade que já é previamente reconhecida pelo Governo Federal”, explicou a vereadora.
A sessão pública deve reunir durante o debate representantes do Executivo e do Legislativo Municipal, e representes dos seguimentos dos mototaxistas e motoboys, bem com representantes da sociedade civil e de diversas entidades ligadas ao tema.
