Os pais de crianças menores de idade ficam constrangidos quando precisam acompanha-los aos banheiros públicos, pelo fato de não existirem espaços específicos para os pequenos. Preocupado com essa questão, o deputado Maurício Tavares (PTB) apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa, através do qual os estabelecimentos com grande concentração de público ficam obrigados a manter e construir banheiros voltados unicamente para uso infantil.
A matéria será encaminhada para apreciação das comissões temáticas do Legislativo estadual.
De acordo com a proposta de Tavares, muitos pais ficam constrangidos quando precisam levar filhas pequenas ao banheiro. Da mesma forma que as mães de garotos também ficam em situação embaraçosa quando precisam fazer o mesmo. “A mãe de um menino, por exemplo, que precisa acompanhá-lo ao banheiro não sabe como fazer, porque entrar com o menino num banheiro feminino vai deixar a criança constrangida e ela também não poderá entrar com ele no local masculino”, exemplifica Maurício Tavares.
No caso de aprovação, o projeto deverá ser aplicado em hipermercados, shopping centers, bares e restaurantes. Os estabelecimentos que já estão em funcionamento terão o prazo de cinco anos para adequação necessária, enquanto que os novos já devem ser construídos dentro da nova norma. O projeto de lei de Tavares também estipula multa de R$ 10 mil no caso de descumprimento da lei.
