Integrantes da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 351/09, a chamada “PEC dos Precatórios”, os deputados federais de Alagoas Francisco Tenório (PMN), Maurício Quintella (PR) e Augusto Farias (PTB) devem fazer parte do grupo que subscreverá, de modo coletivo, pedido de vistas à “PEC dos Precatórios”.
Nesta terça-feira (13/10) o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ), relator da Comissão, informou que amanhã, quarta-feira (14/10), apresentará seu relatório parcial sobre a matéria. Segundo o deputado esta é uma forma de ganhar tempo e analisar mais PEC, visto que já há um consenso entre os deputados da Comissão de se pedir vistas à Proposta, de modo coletivo.
Reforçando a tese do pedido coletivo de vistas, nesta quarta-feira também deverá acontecer uma audiência pública com a presença de representantes da Federação das Associações Sindicais e Profissionais do Município de São Paulo e Associação dos Pensionistas do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo para discutir o tema.
O autor dos pedidos foi o deputado Marcelo Ortiz (PV/SP), que ouviu a garantia do relator de que se durante o encontro surgirem novas idéias elas serão acrescentadas em forma de considerações. “Estou aberto ao diálogo", afirmou o relator, que pretende votar seu relatório já na quarta-feira (21) da próxima semana.
Mas o próprio deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) já adianta que o texto deverá voltar ao Senado, uma vez que passará por algumas modificações. A reunião da Comissão e a audiência pública acontecem amanhã, a partir das 14 horas no plenário 13 (Ala das Comissões) da Câmara dos Deputados, em Brasília.
