A Polícia Militar de Alagoas iniciou a implantação do mais novo modelo de formulário de preenchimento do Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO. Após consultar as unidades operacionais da corporação, o Ministério Público Estadual e o Centro Integrado de Operações da Defesa Social, o novo formulário agora passa a atender requisitos que facilitam o preenchimento do TCO, resultando numa maior agilidade no procedimento de lavratura do instituto.
De acordo com o comandante do Policiamento da Capital, tenente-coronel Mário da Hora, o novo modelo atende as principais preocupações de quem diariamente lida com situações as quais podem ser resolvidas com a lavratura do TCO. Dentre as principais modificações estão o aumento do campo de preenchimento para a qualificação dos envolvidos, depoimentos do policial separados dos envolvidos, aumento do tipo de fonte, colocação das características em um único campo de preenchimento, eliminação de legendas, termos de compromissos para duas ou mais vítimas, redução do campo de cabeçalho e ampliação da página de revisão. A compra dos blocos que irão conter os novos modelos depende agora do trâmite do processo de licitação. Porém, algumas unidades pilotos já começaram a usar o novo modelo.
O TCO é um substitutivo do auto de prisão em flagrante delito nas hipóteses de infrações penais de menor potencial ofensivo, com pena de até dois anos de detenção. No local da ocorrência, o sujeito ativo da infração penal (autor dos fatos) é imediatamente encaminhado ao Juizado Especial Criminal ou assume o compromisso de comparecimento em data futura. Caso não compareça, o infrator é conduzido para a delegacia, onde é lavrada a prisão em flagrante. Além de Alagoas, estados como o Rio Grande do Sul, Tocantins, Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina já lavram o TCO.
Um dos grandes benefícios desde que o TCO começou a ser confeccionado pela PM alagoana, em 2007, foi a dinamicidade na prestação de serviço à população, uma vez que nas atuações da Polícia Militar o tempo para a lavratura do TCO é, em média, de 30 minutos. Antes, a PM chegava a demorar mais de 5 horas na delegacia a espera da lavratura do procedimento pela Polícia Civil. No interior do Estado, o problema era ainda maior, devido às conduções de vítimas, autores e testemunhas para cidades próximas onde o TCO é lavrado em delegacias regionais.
Atualmente todas as unidades da Polícia Militar de Alagoas estão lavrando o TCO, com destaque para o Batalhão de Eventos, 3º Batalhão, Batalhão de Radiopatrulha, 10º BPM e 5º BPM. No período de quase dois anos foram lavrados 1.322 Termos Circunstanciados de Ocorrência e mais de 20 mil Comunicações de Ocorrências Policiais.
