Procuradora-geral Carla Beltrão chefia a equipe da PGM
Atendimento mais rápido à população nas ações judiciais. Esse é o principal objetivo da Procuradoria Geral do Município de Coruripe, órgão permanente que presta consultoria e assessoramento jurídico da Administração Municipal Direta e Indireta, entre outras atribuições. Em Coruripe, mais de 500 ações nas áreas cíveis e criminais estão em acompanhamento, entre os serviços, a demanda maior são nos processos da área de família, como pensão alimentícia, investigação de paternidade, separações e divórcios que correspondem a 115 ações, os dados relacionados são do início do ano até o mês de outubro.
“Atendemos a comunidade através de um convênio com a Secretaria Municipal de Assistência Social, que analisa as famílias que tem renda mensal de até um salário mínimo. A partir deste diagnóstico, prestamos o acompanhamento, além do apoio do judiciário local na dispensa das custas processuais” explicou a procuradora-geral do município, Carla Beltrão. No quadro pessoal integram a assessoria jurídica os advogados Otoniel Leocádio, Roberto Soares e Márcia Cristina, que prestam atendimento no fórum da cidade, de terça a quinta-feira, das 8 às 15h30. Os demais funcionários compõem o setor administrativo.
A Procuradoria também age no controle interno da observância aos princípios constitucionais a que se sujeita a Administração Pública; na assessoria e consultoria em matéria de alta indagação do chefe do Executivo e da Administração em geral; na interpretação das leis e unificação da jurisprudência administrativa; no assessoramento do prefeito no processo de elaboração legislativa sanção e veto.
