A defesa do funcionamento imediato de instituições de monitoramento, proteção e promoção dos direitos humanos em todas as unidades de detenção do Estado foi a tônica do Seminário Internacional de Combate e a Prevenção da Tortura, que aconteceu, hoje, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas, no Centro.
Durante o evento, palestrantes discutiram garantias e respeito à vida com a criação de monitoramento, através de visitas aos lugares de detenção, para verificar instalações e equipamentos; acesso à informação dos presos sobre tratamento e condições de detenção, bem como de funcionários que atuam nessas unidades prisionais.
Para os palestrantes do evento, o monitoramento busca na prática prevenir não só a tortura, mas os maus tratos e qualquer outra situação desumana.
A coordenadora-geral de Combate à Tortura da Secretaria Especial da Presidência da República, Maria Auxiliadora de Arantes (ex-presa política da ditadura militar) defendeu em seu pronunciamento, durante o seminário, a implementação de um mecanismo de prevenção e combate à tortura independente do governo.
De acordo com a coordenadora, esse mecanismo deverá ser formado por pessoas da sociedade civil que tenham histórico de militância na defesa dos direitos humanos.
Maria Auxiliadora explicou que na prática, os integrantes desse mecanismo de prevenção e combate à tortura seriam habilitados, perante lei, de ter acesso a todos lugares de detenção, sem o devido aviso prévio.
“Com a criação desse mecanismo as pessoas que estão em locais privados de liberdade, como delegacias, cadeias, hospitais psiquiátricos receberiam visitas e fariam denúncia de qualquer tipo agressão. Pois, nesses locais é onde há grande ocorrência de prática de tortura”, disse Maria Auxiliadora.
Já Walter Suntinger ressaltou a importância de haver o monitoramento dos lugares de detenção, como um processo sistemático de investigação regular.
Conforme o membro do Conselho Consultivo da Associação para a Prevenção da Tortura (APT), essa investigação teria o objetivo de verificar se todos os aspectos dos locais de detenção cumprem os padrões nacionais e internacionais de direitos humanos.
Walter Suntinger ressaltou que a fiscalização das unidades prisionais deve ser feito com as lentes dos direitos humanos, ou seja, garantindo o respeito à vida.
“O monitoramento iria fazer observações diretas, com o objetivo de verificar se as pessoas detidas e até mesmo os funcionários que atuam nas unidades de detenção estão tendo os seus direitos respeitados em conformidade aos padrões determinados”, disse.
Walter Suntinger disse ainda que durante essas visitas de monitoramento será feito levantamento para identificar informações relativas ao número de pessoas privadas de liberdade em centros de detenção, sua localização e a quantidade de unidade prisionais.
Além disso, devem ser verificadas informações relativas ao tratamento que está sendo dado aquelas pessoas detidas, bem como às condições de sua que elas se encontram. Walter Suntinger informou também que nenhum dado obtido durante o monitoramento deverá ser divulgado sem o consentimento da pessoa entrevistada.
Irineu disse que atualmente há um compromisso maior das pessoas que integram o sistema penitenciário em ajudar nesse monitoramento.
O presidente da CDH da OAB/AL afirmou que com a concordância desses integrantes, as ações práticas de prevenção e combate à tortura serão implementadas com menos resistência pelo Comitê Estadual de Combate à Tortura do Estado.
Irineu disse ainda que através do seminário, a OAB conseguiu estreitar relações com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Secretaria Especial da República que está disponibilizando uma equipe de peritos na hipótese de haver a necessidade de investigação mais apurada de casos de tortura nos locais de detenção do Estado.
