Construtores reclamam da concentração dos cartórios de registro de imóveis da capital
Um grupo de aproximadamente dez empresários ligado à Construção Civil esteve reunido, na manhã de hoje, dia 16, para unir forças contra um projeto de lei – de origem do Poder Judiciário – que deve ir à segunda votação na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas nesta terça-feira, dia 17. O projeto (576/09) – que já foi aprovado em primeira votação – é, segundo o empresário Carlos André Lins de Lima, uma forma encontrada para favorecer aos cartórios de registro de imóveis da 1ª e 3ª circunscrição, criando um “cartel”, que obrigaria todos os construtores a pagarem taxas exorbitantes a um único beneficiário.
O detalhe é que – conforme o empresário – os cartórios possuem ligação direta com o deputado estadual Sérgio Toledo (PDT). De acordo com Carlos André, é possível que Toledo esteja por trás das negociações para a aprovação do projeto de lei, que é oriundo do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. “A presidente do TJ, Elizabeth Carvalho, pode ter sido induzida a erro, como aconteceu com outros deputados estaduais que aprovaram o projeto, achando que votavam em uma lei com base em uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que não ocorreu”, destacou.
Carlos André coloca ainda que o grupo de empresários já fez contatos – desde a sexta-feira, dia 13 – com alguns deputados estaduais que se mostraram surpresos ao tomar conhecimento da suposta manobra que beneficia a 1ª e 3ª circunscrição de registros imobiliários. O empresário coloca que antes a situação de registro de imóveis já era ruim, por conta do domínio de um único grupo, que é ligado ao deputado estadual Sérgio Toledo. Toledo é o representante político dos interesses dos cartórios, destaca o empresário.
Com o projeto de lei, ainda segundo Carlos André, a situação piora, já que os registros dos imóveis que por ventura venham ser construídos nas áreas de maior expansão imobiliária – como o Litoral Norte, por exemplo – passa a representar lucro para a 1ª e a 3ª circunscrição. Os construtores afirmam não saber quanto os cartórios lucram, mas há exemplos de diferenças de taxas que surpreendem, quando comparadas com a cidade de Recife (PE).
Há exemplos de custos com cartórios de R$ 180 mil, em Maceió, que seriam de R$ 6 mil, caso a obra fosse registrada em Recife (PE). O lucro seria tão exorbitante – conforme o empresário – que já foi feito acordo com construtores, cujo desconto das taxas chegou a 70%. Após a inspeção do CNJ, em Alagoas, a situação dos cartórios de registros imobiliários foi citada no relatório de recomendações encaminhadas ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
O CNJ recomenda que sejam reestudadas as áreas de atuação dos três cartórios que existem em Maceió, para identificar, inclusive, a necessidade de novos cartórios. De acordo com Carlos André, o projeto de lei se antecipa a recomendação criando um projeto de lei que assegura a atuação dos três cartórios existentes, impedindo inclusive o surgimento de novos. O empresário coloca que desta forma seria mantido o monopólio, que possui como representante o parlamentar Sérgio Toledo.
Efetivamente, o grupo de empresários formou uma linha de frente para impedir a aprovação do projeto. Eles estão realizando um ‘corpo-a-corpo’ com alguns deputados estaduais para convencê-los de votarem contrário. Paralelamente a isto, os empresários denunciaram a situação ao Conselho Nacional de Justiça, colocando que o projeto de lei “contraria a recomendação deste”.
Domínio
Para se ter idéia, no documento encaminhado ao CNJ, os empresários afirmam que só o 1° Cartório do Registro Geral de Imóveis e Hipotecas, ligado ao deputado estadual, segundo o empresário, “é responsável por mais de 80% da área de maior movimentação imobiliária da capital do Estado, o que, evidentemente, mantém desequilibrada a divisão territorial”.
Além disto, o documento questiona a permanência de apenas três cartórios. Os empresários denunciam ainda que o 1° e o 3° possuem a mesma família do deputado estadual Sérgio Toledo, de acordo com o documento encaminhado ao CNJ pelo grupo. “A influência de Sérgio Toledo é claramente perceptível, já que seu genitor é justamente oficial do 1° Cartório do Registro Geral de Imóveis e Hipotecas de Maceió”, escrevem os empresários no documento entregue ao Conselho.
Estudos
Na mensagem encaminhada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas à Assembleia Legislativa para que se vote o projeto de lei, segundo Carlos André, fica visível a ausência de um estudo para definir, inclusive, as áreas dos cartórios.
“As delimitações (de áreas) propostas foram definidas a partir de detidos estudos encetados por Comissão Especial constituída pela portaria de número 745, expedida por esta presidência (do TJ/AL), em 7 de agosto de 2009, com a ativa colaborativa participação dos três oficiais que dirigem os serviços registrais considerados”, escreve a mensagem encaminhada por Elizabeth Carvalho. Ou seja, conforme os construtores, os donos dos cartórios teriam definido suas próprias áreas de atuação.
Na Assembleia, o projeto teve parecer favorável na Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, cujo relator foi Isnaldo Bulhões (PDT). Logo em seguida, recebeu uma emenda do deputado estadual Ricardo Nezinho, que alterca os incisos do 2° artigo do projeto especificando as que as áreas de atuação correspondem aos cartórios ligados a Sérgio Toledo. Para Carlos André, Nezinho agiu sob influência do outro parlamentar.
Com o texto final pronto, o projeto foi a primeira votação e aprovado. Agora, os empresários brigam para que não passe pela segunda votação, que deve ocorrer justamente amanhã.
