O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas solicitou na segunda-feira (16/11) ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) esclarecimentos sobre a demora para a liberação de licenças ambientais para empresas que atuam na extração de areia em Alagoas.
Durante reunião convocada pela procuradora da República Niedja Kaspary, o órgão ambiental do Estado, por meio de seu representante, o geólogo Manoel Henrique, alegou que os interessados ainda não apresentaram toda a documentação necessária para o devido licenciamento. Ressaltou, no entanto, que alguns processos já estão prontos para ser encaminhados pelo IMA ao Conselho Estadual de Proteção ao Meio-Ambiente (Cepram).
Em setembro de 2007 foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre MPF, DNPM, IBAMA e IMA, como resultado de um procedimento administrativo instaurado pelo MPF para tratar de questões relacionadas aos rios federais localizados em Alagoas. O objetivo do TAC era regularizar a atividade extrativista de areia no Estado.
O prazo para o cumprimento do TAC encerrou-se no último mês de setembro, depois de ter sido prorrogado por um ano em razão da demora do IMA em emitir os parecer ambientais necessários à regularização das atividades. De acordo com a procuradora da República Niedja Kaspary, serão adotadas as medidas cabíveis contra o IMA pelo não cumprimento dos prazos estipulados na legislação e no TAC, o que está, segundo a procuradora, dificultando o andamento dos processos de licenciamento das atividades de extração de areia em Alagoas.
