Projeto de lei de autoria do deputado estadual Rui Palmeira (PSDB), apresentado na Assembléia Legislativa de Alagoas, pretende disciplinar o setor de academias de ginástica e similares em todo o estado.
“Esta proposta quer fazer com que os alunos e praticantes de exercícios nas academias tenham mais segurança e, sobretudo, condições de se submeterem aos exercícios com total garantia à saúde. Outro ponto importante é que ao criar normas para o setor, a lei irá evitar que estabelecimentos precários não mais funcionem, beneficiando os pequenos, micro e médios empresários que investem e que mantêm com cuidado suas academias”, afirmou Rui Palmeira.
A proposta do parlamentar também objetiva coibir a venda de esteróides anabolizantes em academias. Os esteróides, drogas fabricadas para substituir o hormônio testosterona, são por vezes usados de modo inapropriado para ajudar o crescimento dos músculos em jovens e adultos.
O projeto de lei começou a tramitar na terça-feira, 17, na Casa de Tavares Bastos. A proposta ainda obriga as academias a contar com profissionais regularmente inscritos no Conselho Regional de Educação Física, devidamente habilitados para o exercício da função e para dar o acompanhamento necessário aos praticantes de exercícios.
Entre as normas propostas no projeto de lei estão a que obriga as academias a terem registro atualizado no Conselho Regional de Educação Física e a estarem com licenciamento sanitário regular. De acordo com a proposta, as academias também deverão manter registro atualizado e individualizado dos profissionais e dos alunos inscritos.
