Foi aprovado na Assembleia Legislativa por 19 votos o projeto de lei nº 536/2009, de autoria do Governo do Estado de Alagoas, que altera o tempo de permanência – de dez para cinco anos e até 30 anos de serviço – dos coronéis da Polícia Militar na ativa. O único deputado que não votou favorável ao projeto foi Antônio Albuquerque (PTdoB), que preferiu se abster.
Após dois adiamentos, a votação aconteceu na sessão desta terça-feira, 24, ainda cercada de polêmica. Isto porque o deputado Fernando Toledo (PSDB) comunicou que as matérias não seriam lidas na ordem em que foram entregues aos parlamentares. A decisão foi aprovada sem objeções, mas momentos depois Albuquerque questionou a decisão.
Albuquerque confessou que não havia ‘prestado atenção’ à explicação de Toledo e por esta razão teria deixado passar o projeto sem questionar. Mesmo sob protestos, as matérias foram lidas e posteriormente postas em 2ª votação, já em sessão extraordinária.
“O projeto possui alguns prejuízos já que ao mesmo tempo em que diminui o tempo de permanência, não dá oportunidade aos militares com 30 anos de corporação, que acabaram de ser nomeados ao posto, a passar para serviço de reserva”, criticou.
Albuquerque havia apresentado na semana passada, quando houve adiamento da votação pela segunda vez, uma emenda que repararia – segundo ele – as lacunas do projeto. No entanto o projeto foi aprovado sem emendas.
Na ocasião ele chegou a dizer que: “Votarei favorável à matéria, caso minha emenda seja aprovada pela Casa”. Hoje ele afirmou que teria contribuído muito mais com o projeto se estivesse participando das comissões e voltou a dizer que faltou discussão sobre o projeto.
O deputado Paulão (PT) também se pronunciou sobre a importância de ampliar os debates sobre projetos como o da PM. Já o deputado Rui Palmeira comemorou a aprovação do projeto. “Representará um benefício para toda a
corporação, porque possibilitará a progressão funcional mais rápida dos
militares de patentes inferiores, ajudando a revitalizar a PM como um
todo”, defendeu.
A matéria segue agora para a sanção do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB).
