Resolução publicada na sexta-feira (27) do Diário Oficial da União antecipa a destinação de recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) para que entidades privadas ligadas à habitação, como cooperativas e sindicatos, possam comprar os terrenos onde pretendem construir as moradias de seus associados. As entidades também poderão usar os recursos para pagar a elaboração dos projetos de seus futuros conjuntos habitacionais.
A principal mudança da resolução é a antecipação de 15% do montante total de R$ 500 milhões, destinados à modalidade do PMCMV que atende a essas entidades. Com o adiantamento dos recursos, as entidades terão garantidas a compra dos terrenos assim como a assistência técnica necessária para a elaboração do projeto habitacional.
O projeto será apresentado ao agente financeiro – a Caixa Econômica Federal – para análise e contratação e liberação do restante dos recursos.
O Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social foi responsável pela resolução nº 143, que altera regras do Programa Habitacional Popular – Entidades dentro do PMCMV. O Conselho Curador e o Ministério das Cidades acolheram a reivindicação dos movimentos sociais para assegurar a função social de propriedade, proposto pelo Estatuto da Cidade.
