Pela primeira vez, três novas doenças serão tratadas no Sistema Único de Saúde (SUS). As pessoas com hipertensão arterial pulmonar, artrite psoriática (dor nas articulações) e púrpura trombocitopênica (doença sanguínea) terão acesso a assistência ambulatorial na rede pública de saúde, desde os estágios iniciais até os mais avançados das enfermidades (veja quadro sobre as doenças). O tratamento dessas doenças é feito com 17 fármacos, sendo que dois nunca haviam sido oferecidos no SUS. Os outros 15 já eram ofertados, mas eram usados para o tratamento de outros problemas de saúde. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União nesta semana.
Outras 28 doenças terão o tratamento ampliado no SUS (veja quadro no fim do texto), por meio de 100 novas indicações de medicamentos. Desse total, 14 são incorporações de novos medicamentos, nunca antes oferecidos pelo SUS. Os outros 86 já eram utilizados para outras doenças na rede pública de saúde.
Os medicamentos serão oferecidos para as pessoas com diagnóstico confirmado conforme as recomendações dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde. Até o fim deste ano, sob coordenação do Ministério e em parceria com o Hospital Alemão Oswaldo Cruz, especialistas revisarão todos os 53 protocolos já publicados e elaborarão outros 26, totalizando 79 diretrizes para garantir o tratamento seguro e eficaz da população em toda a rede do SUS.
CUIDADO INTEGRAL – O diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do MS, José Miguel do Nascimento Júnior, explica que, com a ampliação do tratamento medicamentoso dessas 28 enfermidades, uma lista de 79 doenças (veja quadro) que demandam cuidados especiais receberá atenção integral no SUS, com remédios tanto para as fases iniciais de tratamento quanto para as intermediárias e avançadas. “Queremos garantir à população a integralidade dos tratamentos na forma de linhas de cuidado. Em muitos casos, embora o SUS oferecesse medicamentos, havia lacunas em determinadas fases evolutivas da doença”, diz Nascimento.
Os portadores de epilepsia com crise parcial, por exemplo, contavam com três opções de tratamento, todas voltadas para a fase mais avançada da doença. Agora, eles poderão ser tratados com nove fármacos, o que permite a assistência também no início dos sintomas. Para tratar a osteoporose, o SUS ofertava os medicamentos para os estágios mais avançados da doença. Agora, os municípios deverão oferecer também o tratamento básico, disponibilizando carbonato de cálcio com a vitamina D. A osteoporose acomete, principalmente, mulheres acima de 50 anos de idade e, para a prevenção de fraturas e melhora da qualidade de vida, é fundamental a oferta desses medicamentos pelo SUS.
No caso da esquizofrenia, o SUS oferecia medicamentos para o tratamento da fase inicial da doença, por meio dos antipsicóticos típicos, mas a oferta deles também não era obrigatória por parte dos municípios. A partir de agora, para garantir a integralidade do tratamento dessa doença, os municípios deverão disponibilizá-los. Além disso, quando os pacientes apresentarem intolerância a esses medicamentos, o Ministério da Saúde manterá o financiamento da assistência com antipsicóticos atípicos (segunda linha de tratamento, quando a primeira não apresenta resultado).
A ampliação da cobertura considerou o aumento das evidências científicas sobre os medicamentos nos últimos anos e o fato de essas doenças requererem cuidados específicos em todas as fases de tratamento.
Para permitir o cuidado de todas as fases das doenças no SUS, as portarias publicadas nesta semana eliminaram o conceito de medicamentos excepcionais, relacionados aos fármacos mais caros. A definição agora é de medicamentos voltados para a atenção integral. O nome muda de Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional para Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. “A preocupação do SUS não é categorizar os medicamentos pelo seu preço, mas oferecer toda a linha de cuidado para os portadores dessas doenças, tanto na assistência primária quanto nos procedimentos mais complexos”, observa Nascimento.
FINANCIAMENTO – As mudanças são possíveis graças à ampliação em R$ 326,8 milhões no financiamento dos fármacos utilizados nas fases iniciais de tratamento das doenças. Haverá o aumento de R$ 4,10 para R$ 5,10 por habitante ao ano no valor repassado pelo Ministério da Saúde aos municípios para essa aquisição. Estados e municípios, por sua vez, aumentarão de R$ 1,50 para R$ 1,86 no recurso voltado para esse mesmo fim.
Para a aquisição dos medicamentos para as fases intermediárias e avançadas das doenças – fármacos que integram o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica –, o Ministério da Saúde realocará R$ 250 milhões ao ano, oriundos da economia de dinheiro por meio da compra centralizada. O MS aumentará esse tipo de aquisição de 13 para 38 medicamentos – que são os mais caros.
INSUMOS PARA DIABETES- Além disso, as mudanças ampliam em R$ 76 milhões o recurso anual para a compra de insumos para o tratamento de diabetes. Os estados e municípios aumentarão de R$ 0,30 para R$ 0,50 no valor para a aquisição de tiras reagentes para medida de glicemia capilar e seringas com agulha acoplada para a aplicação de insulina, entre outros insumos.
