O Ministério Público Estadual moveu uma Ação Civil Pública contra o prefeito do município de São Sebastião, José Pacheco Filho, para o devido restabelecimento ao erário de mais R$ 352 mil. Técnicos do Tribunal de Contas do Estado constataram, em recente auditoria realizada nas contas da prefeitura, o desvio de exatamente R$ 352.744,05 do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Ipam). O dinheiro foi desviado, segundo as investigações dos técnicos do TCE, entre 1997 e 2000 – período que José Pacheco Filho foi prefeito, assim como agora.
A iniciativa do MPE se deve ao ato de improbidade administrativa, ajuizada em 5 de novembro deste ano, na comarca do município. A ação também diz respeito à atuação da então gestora do Ipam, Maria do Socorro Pacheco, irmã do prefeito. Para o promotor de Justiça Max Martins, o Ipam foi criado em 1997 e através da direção de Maria do Socorro, o instituto era alimentado mensalmente por 5% dos subsídios dos servidores municipais, restando para o município o ônus das despesas referentes as aposentadorias, auxílio natalidade, pensão e auxílio funeral.
A Ação Civil Pública ainda exige a quebra do sigilo bancário e fiscal dos acusados, além da indisponibilidade dos bens.
