Dois dos três desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas decidiram, na manhã desta quarta-feira, 9, pelo retorno de sete coronéis que estariam na reserva remunerada da Polícia Militar de Alagoas aos cargos.
Durante a votação, os desembargadores James Magalhães e Ivan Vasconcelos Britto Júnior se posicionaram a favor do regresso dos coronéis Antônio Joca Pimentel, Cláudio Omena, Rubens Goulart, Marco Antônio Brito, Nerecinor Sarmento e Reinaldo Cavalcante à ativa da PM. Já o terceiro membro da 2ª Câmara Cível, Tutmés Airan, pediu vistas do processo e deverá informar seu voto em 15 dias.
Com o retorno dos coronéis, Luciano Coutinho, Dário César Barros e o comandante-geral da PM, Dalmo Sena Sampaio, promovidos recentemente, devem voltar à patente de tenente-coronel e consequentemente perdem as regalias da função. O acórdão com a decisão da Câmara Cível, no entanto, só deve ser publicado no próximo ano, seguindo os prazos processuais.
O Governo transferiu os sete militares para reserva remunerada com o intuito de abrir vagas para as promoções dos tenentes-coronéis. Segundo o processo, os coronéis postos na reserva afirmaram que os atos administrativos deverão ser anulados, já que, o direito de permanecer na ativa foi lesado.
A matéria não transitou em julgado, significando que ainda cabe recurso por parte do Governo do Estado.
