O governador Teotonio Vilela Filho, vai assinar na próxima segunda-feira (14), às 11 horas, no Palácio República dos Palmares, o cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e dois convênios que vão contemplar os municípios. Esses convênios visam estruturar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Um dos convênios contempla os 102 municípios, estruturando a rede de serviços de proteção social básica, o outro beneficia os Creas, com ações regionalizadas da proteção social especial de média complexidade. Além dos convênios, vai ser assinado cofinanciamento com o repasse "fundo a fundo", com isso, 52 centros serão beneficiados, sendo eles 45 Cras que vão receber R$ 3 mil por mês e sete Creas que serão contemplados com 13 mil reais por mês. A transferência fundo a fundo consiste no repasse direto do Fundo Estadual de Assistência Social para os Fundos Municipais.
Para a secretária estadual de assistência e desenvolvimento social Solange Jurema, esta é uma grande vitória da gestão. “Pela primeira vez o governo vai transferir recursos para a política de assistência, com certeza isso irá diminuir a pobreza no estado, com este recurso será possível trabalhar melhor as famílias em situação de vulnerabilidade realizando serviços sócio-assistenciais” vibrou a secretária.
Os critérios para a seleção desses municípios beneficiados foram aprovados pelo Conselho Estadual de Assistência Social e pela Comissão Intergestora Bipartite. Segundo a secretária, o objetivo é atingir a todos os municípios.
Os decretos que normatizam a transferência e respectiva prestação de contas do cofinanciamento fundo a fundo destinado a política de assistência social, foram publicados no Diário Oficial do último dia 3. De acordo com o decreto, os municípios que receberem esse recurso terão que enviar ao Gestor Estadual trimestralmente e no final de cada exercício financeiro, um relatório com os balanços orçamentário e financeiro e do comprovante de remessa das contas anuais ao Tribunal de Contas do Estado sob pena de ter o recurso temporariamente suspenso.
Ainda na ocasião, será lançado o Projeto de Alimentação Complementar de Gestantes, voltado para a redução da taxa de mortalidade infantil. Com a ação, serão beneficiadas cerca de 40.195 (quarenta mil cento e noventa e cinco) gestantes em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional.
Para aderir ao Projeto, as prefeituras municipais deverão assinar um termo de compromisso, por meio das Secretarias Municipais de Assistência Social. O município deverá indicar um gestor responsável pelo acompanhamento das ações desenvolvidas na sua região.
