O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira a lei que institui a Política Nacional de Mudanças Climáticas no país, com três vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional. A sanção da lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial de hoje.
O presidente manteve a meta de redução das emissões de gases de efeito estufa no país entre 36,1% e 38,9% até 2020, mas o governo ganhou tempo para discuti-la antes de torná-la oficial.
A lei prevê a edição de decreto presidencial para estabelecer como a meta será atingida, com o seu detalhamento específico a ser cumprido por cada setor da economia do país.
O decreto, segundo o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente), deve ser editado pelo governo federal em fevereiro de 2010 –quando vai oficializar a meta brasileira. Até lá, o governo vai discutir com setores da sociedade civil e governos estaduais a redução nos gases de efeito estufa.
Entre os vetos determinados por Lula ao texto da Política Nacional de Mudanças Climáticas, está o que retira a palavra "abandono" de um artigo que previa o "abandono paulatino de uso de fontes energéticas que usem combustíveis fósseis". Sob a pressão do Ministério de Minas e Energia, Lula decidiu retirar a expressão do texto. Se ela fosse mantida, o país estaria impedido no futuro de utilizar combustíveis fósseis na produção de energia.
Outro veto retira do texto a possibilidade de se contingenciar recursos do governo utilizados para a redução dos gases. Segundo a área técnica do Executivo, o contingenciamento de recursos orçamentários só pode ser autorizado por meio de lei complementar –e não por lei ordinária, como é o caso da Política Nacional de Mudanças Climáticas.
O terceiro veto de Lula à lei, segundo Minc, retira do texto a prioridade para o uso de pequenas usinas hidrelétricas na produção de energia. Pelo texto original, o governo deveria desestimular a produção de energia pelas médias e grandes usinas. Por pressão do Ministério de Minas e Energia, Lula retirou do texto a prioridade para as pequenas usinas.
