Edelzito Santos Andrade – Promotor de Justiça
A Promotoria de Justiça de Capela, zelando pela segurança dos moradores, pela proteção do patrimônio público e pela probidade administrativa, recomendou, nesta quinta-feira (05), a suspensão total de todos os festejos carnavalescos daquele município. O Ministério Público Estadual alegou que o baixo efetivo de policiais civis e militares e a redução no repasse do Fundo de Participação dos Municípios – FPM são os principais motivos para evitar a realização do evento, devendo a Prefeitura, assim, garantir a tranquilidade dos capelenses e não promover o uso do dinheiro público em atividades que não sejam de maior relevância.
De acordo com a recomendação, “a pessoa jurídica de direito público interno tem que eximir-se de realizar despesas com eventos públicos, gastos com bandas e congêneres, com palcos, instrumentos de som e luz e dispêndio com infraestrutura para acontecimentos festivos”.
“Precisamos considerar o reduzido quadro de PMs lotado no Grupamento Policial Militar do município e em atividade no 103º Distrito de Polícia. As dificuldades e exigências expostas pelo Comando da 4ª Companhia de Polícia Militar Independente para garantir a segurança dos foliões durante o carnaval de 2015, por si só, já demonstram que a inviabilidade do evento”, explicou o promotor de Justiça Edelzito Santos Andrade.
“Nosso objetivo é que a população entenda que a recomendação foi feita no sentindo de evitar ainda mais o aumento da criminalidade no período carnavalesco e garantir a manutenção da paz social e do resguardo dos interesses sociais dos moradores”, acrescentou o promotor.
FPM
A Promotoria de Justiça de Capela também alertou para a crise vivenciada pelos mais de cinco mil municípios brasileiros, haja vista a redução dos repasses obrigatórios do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. “Essa circunstância afetou a arrecadação municipal e os recursos que chegam as contas da Prefeitura devem ser destinados a políticas públicas essenciais, a exemplo de saúde e educação”, alertou Edelzito Santos Andrade.
“Também é importante dar prioridade ao pagamento da folha salarial e manter o adimplemento das obrigações contraídas com fornecedores”, detalhou ele.
Todos os termos da recomendação deverão ser divulgados na Rádio Comunitária Capela – FM e em meios de comunicação oficial. “O prefeito Luiz Eustáquio Silveira Moreira Filho esteve hoje conosco e nos informou que vai seguir tudo aquilo que foi recomendado pelo Ministério Público. Isso nos deixa tranquilo, afinal, diante da crise orçamentária vivenciada pelo Município e o aumento da violência na cidade, nada mais prudente que evitar uma festa de grande porte, a exemplo do que é o carnaval”, concluiu o promotor de Justiça Edelzito Santos Andrade.
