A partir de agora, os contribuintes que buscarem os serviços prestados pela Secretaria de Estado da Fazenda – antes oferecidos na Escola Fazendária, em Jacarecica – devem se dirigir ao antigo prédio do Produban, ao lado da Central de Atendimento Já, no Centro de Maceió.
O diretor de Fiscalização de Estabelecimentos, Marcelo Machado, afirmou que a transferência é provisória, mas que a escolha do novo local teve como propósito centralizar as ações e proporcionar comodidade, agilidade e praticidade aos serviços prestados aos contribuintes. O horário de atendimento ao público é das 8 às 17h30 e a entrega de senhas até às 12h30.
De acordo com ele, o prédio da Escola Fazendária, em Jacarecica, foi interditado em agosto do ano passado por problemas estruturais e vai ser submetido à reforma, de acordo com calendário que está sendo traçado pelo Serviço de Engenharia de Alagoas (Serveal). O prazo de conclusão das obras, segundo Machado, varia de seis meses a um ano.
Os serviços da Secretaria da Fazenda que funcionavam em dois andares do prédio sede do órgão e no térreo da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) – foram levados para os 1º, 5º e 6º andares do prédio do antigo Produban.
Serviços
Os contribuintes terão à sua disposição o atendimento para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), entrada de processos e isenção de ICMS para taxistas, autorização para impressão de documentos fiscais (AIDF), autenticação de livros fiscais, emissão de nota fiscal avulsa, atendimento para protocolação de processos, atendimento relativo ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD), entrega de talonário fiscal, atendimento da comissão do Emissor de Cupom fFscal (ECT), entrega do Documento Básico de Entrada (DBE), requerido para inscrição estadual na Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas (Caceal), atendimento ao comércio exterior de importações, liberação de mercadorias apreendidas e resolução de questões ligadas ao ICMS antecipado.
