Foi publicada nesta sexta-feira, no Diário Oficial do Estado, a Lei nº 6.903, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Bancos Comunitários de Sementes. A lei traz benefícios para o agricultor familiar, uma vez que o programa busca garantir a sustentabilidade da pequena produção agrícola do Estado, através da oferta de sementes para o plantio, da organização e capacitação para o gerenciamento nas comunidades de agricultores familiares, indígenas e quilombolas.
As sementes produzidas nos bancos comunitários são as chamadas sementes crioulas, ou seja, que não passaram por mudanças tecnológicas ou genéticas e que não possuem certificação. Elas são de fácil adaptação ao clima da região do Semi-Árido, por serem mais rústicas, e o seu plantio vem passando de geração a geração.
Familiar
Só com a criação da Lei nº 6.903, é que os agricultores familiares que trabalham na formação dos bancos de sementes terão acesso a financiamento, capacitação e poderão comercializar as sementes crioulas. “A lei vem para reconhecer a produção das sementes crioulas”, disse Inês Pacheco, superintendente da Agricultura Familiar da Seagri, acrescentando que em Alagoas já existem cerca de 60 bancos de sementes crioulas e a meta é que esse número seja duplicado. “Estamos trabalhando para fortalecer a agricultura familiar e esse é um passo muito importante”, ressalta a superintendente.
A assessora técnica da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, Idalina Ribeiro, uma das responsáveis pela elaboração do programa, explica que a semente crioula se adapta bem ao semi-árido, sendo assim uma boa opção para o agricultor familiar que não visa apenas produtividade, mas busca principalmente segurança alimentar. “As sementes crioulas não são as sementes mais produtivas, mas têm uma fácil adaptação ao clima, garantindo desta forma a segurança alimentar do agricultor e de seus familiares”, diz.
Desde março, os técnicos da Seagri trabalham para concretização do projeto que é uma solicitação dos agricultores ao governador Teotonio Vilela, ainda durante o período de campanha. O trabalho é vinculado às ações da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.
