Agentes penitenciários
O governador Teotonio Vilela Filho sancionou a lei que concede o reajuste salarial para os agentes penitenciários do Estado de Alagoas. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, dia 4. Na lei, o Estado concede reajuste de 5% no salário dos agentes penitenciários do quadro efetivo, com efeito retroativo a 1° de dezembro de 2007.
Além do reajuste, a lei 6.906 altera ainda o artigo 10° da lei 6.682, de janeiro de 2006, que cria o cargo de agente penitenciário, concedendo o acréscimo de verbas de gratificação de função de confiança e o adicional noturno.
Para o intendente-geral do Sistema Penitenciário, tenente-coronel Luiz Bugarin, a aprovação do reajuste salarial e do adicional noturno da categoria traz uma maior motivação para os profissionais e, com isso, a melhoria nos trabalhos desenvolvidos no sistema penitenciário.
“Além do reajuste salarial, a lei que cria o cargo de agente penitenciário não dava direito ao adicional noturno. A partir de agora, os agentes que trabalham no plantão de 22h às 5h terão direito ao adicional. Sabemos que com este avanço teremos agentes penitenciários trabalhando com mais motivação e prestando um serviço de melhor qualidade”, disse. O reajuste salarial da categoria foi discutido em diversas reuniões envolvendo representantes do Gabinete Civil, Gestão Pública, do Sindicato dos Agentes Penitenciários e da Intendência Penitenciária.
Para o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen), Jarbas de Souza, a sanção da lei é vista de forma positiva pela categoria, pois demonstra uma mudança no olhar deste governo com a categoria. “Vimos de forma positiva o reajuste e a alteração da lei que concede o direito do adicional noturno para os agentes. É uma vitória para a categoria e expressa que o governo está olhando pelo sistema penitenciário, não apenas pelo reajuste, mas, também, pela compra de munição e melhorando as condições de trabalho”, ressaltou Jarbas.
Munição
A Intendência Geral do Sistema Penitenciário (Igesp) está adquirindo nos próximos meses munição não-letal para uso dos agentes penitenciários nas unidades prisionais. A compra – que está em fase de empenho – se deve à autorização concedida pelo Exército Brasileiro, possibilitando a aquisição do material pelo órgão. “Estamos aguardando para este mês a autorização do Exército para compra de armamento letal e não-letal e munição letal. Com isso, poderemos proporcionar melhores condições de trabalho para os agentes penitenciários”, explicou o tenente-coronel Bugarin.
Atualmente, todo o armamento e munição para o sistema penitenciário são adquiridos por meio de doação das Polícias Civil e Militar, impossibilitando que a Intendência adquira equipamentos novos. “Com estas autorizações teremos mais autonomia para adquirir o material de trabalho dos agentes e poder atender uma das grandes reivindicações da categoria, melhorando também a segurança nas unidades prisionais”, reforçou Bugarin.
