Na tarde desta quinta-feira, a promotora da Fazenda Pública Municipal, Fernanda Moreira, irá entrar com uma ação cautelar pedindo a suspensão do concurso da Câmara Municipal de Maceió. A ação será protocolada na 14ª Vara Cível da Capital.
A Mesa Diretora da Câmara – que tinha o prazo de até às 19h de ontem para suspender o concurso – enviou ofício ao Ministério Público de Alagoas informando que não iria acatar a recomendação feita pela Promotoria de anular o certame.
Com isso, o Ministério Público decidiu ingressar com a ação e, caso o juiz conceda a liminar, o concurso será imediatamente suspenso. Posteriormente será ajuizada uma ação civil pública pedindo a anulação do concurso. “Mas, a prioridade agora é suspender o concurso”, informou um assessor da promotora.
A Promotoria requereu a suspensão após avaliar toda a documentação acerca do concurso, fornecida pela própria Mesa Diretora da Câmara, e constatar que houve dispensa indevida de licitação para a contratação da Funcefet (RJ), empresa que está organizando o certame, e ausência da devida publicidade.
Coletiva
Amanhã (sexta-feira), às 10 horas, a promotora de Justiça Fernanda Moreira concede entrevista coletiva, na sede do MP, para apresentar informações mais detalhadas. Ela adiantou que a ação cautelar é uma ação preparatória a uma ação civil pública, que será ajuizada com o objetivo de anular o concurso.
Cargos
O concurso da Câmara oferece 148 vagas distribuídas entre dois cargos de nível superior (procurador jurídico e assistente jurídico) e três cargos de nível médio (assessor parlamentar, assistente parlamentar e técnico de análise legislativa). Os cargos de nível superior contam com vencimento de R$ 2.176,42 e R$ 1.122,43. Já para o nível médio os vencimentos vão de R$ 1.800,00 a R$ 2.176,42 mais benefícios. A carga horária, para todos os cargos, é de 30 horas semanais.
(Atualizada às 17h15)
