O Ministério Público de Alagoas realiza audiência, nesta quarta-feira, 23, às 15h, para cobrar providências das autoridades alagoanas para liberação do acesso público às praias, lagunas e rios.
De acordo com os promotores de Justiça Alberto Fonseca e Dalva Tenório, foram convocados para a audiência, que acontece na sede do MP alagoano, representantes da Gerência Regional no Estado de Alagoas da Secretaria do Patrimônio da União, da Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano, da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento e da Secretária Municipal de Proteção ao Meio Ambiente.
“As praias, as lagoas e demais cursos d’água são bens públicos de uso comum do povo e devem ser livres e acessíveis em qualquer sentido e direção. A legislação brasileira proíbe a urbanização ou qualquer forma de utilização do solo que impeça ou dificulte o acesso a esses locais”, afirmam os representantes do MP alagoano.
A audiência faz parte do procedimento preparatório instaurado no último dia 11, após manifestação da Gerência Regional no Estado de Alagoas, da Secretaria do Patrimônio da União, que recebeu reclamações da população com relação à privatização de espaços públicos.
