Desde o último dia 23, equipes de fiscalização do Procon promovem a Operação Carnaval, que tem como principal objetivo orientar consumidores e proprietários de hotéis, bares e restaurantes a evitar os abusos praticados na cobrança das taxas de serviço de garçom, couvert artístico e consumação mínima. A ação deve durar até a próxima quinta-feira, dia 31, e percorrer todos os estabelecimentos localizados nos destinos mais procurados pela população nos litorais Norte e Sul do Estado, durante este período.
De acordo com as orientações dadas pelo Procon, a taxa de 10% dos garçons não é obrigatória e deve ser informada no cardápio e no cupom fiscal que a cobrança é opcional.
Em relação à cobrança de couvert artístico, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, ela pode ser feita quando houver música ao vivo ou qualquer outra apresentação artística, desde que o estabelecimento mantenha contrato regular de prestação de serviço. “O valor cobrado pelo couvert, os dias e horários de apresentação devem constar no cardápio do estabelecimento. Assim, o local obedece à determinação do código que diz que as informações devem ser claras e ostensivas”, explica o diretor do Procon, Rodrigo Cunha.
A cobrança de consumação mínima é uma prática que desrespeita o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. “Este artigo diz respeito à venda casada, ou seja, condicionar a venda de um produto ou serviço a outro, o que é ilegal. Desta forma, os bares e restaurantes não podem exigir que o consumidor pague a taxa”, diz o diretor.
Até o momento, foram visitados 115 locais, entre a Barra de São Miguel e o bairro de Cruz das Almas, e realizados 10 autos de infração. A intenção, segundo o coordenador da Fiscalização, João Lessa, é percorrer todos os estabelecimentos até a Barra de Santo Antônio.
