O governo federal modificou a tabela de valores para os serviços de registro, renovação e emissão de segunda via do certificado de registro de arma de fogo, também para empresas de segurança privada e transporte de valores, e para expedição, renovação e segunda via do porte de armas. A modificação foi feita por meio da Medida Provisória (MP) 417, publicada hoje (1º) no Diário Oficial da União (DOU) e que altera o Estatuto do Desarmamento.
Além de modificar os valores, a MP também prorrogou até 31 de dezembro deste ano o prazo para renovação de registro na Polícia Federal de armas registradas até hoje e para o registro de armas não registradas.
Confira abaixo como ficam os valores para registrar armas de fogo e tirar porte de arma.
I – Registro de arma de fogo
R$ 60
II – Renovação do certificado de registro de arma de fogo
até 30 de junho de 2008
R$ 30
de 1º de julho a 31 de outubro de 2008
R$ 45
a partir de 1º de novembro de 2008
R$ 60
III – Registro de arma de fogo para empresa de segurança privada e de transporte de velores
R$ 60
IV – Renovação do certificado de registro de arma de fogo para empresa de segurança privada e de transporte de valores
até 30 de junho de 2008
R$ 30
de 1º de julho a 31 de outubro de 2008
R$ 45
a partir de 1º de novembro de 2008
R$ 60
V – Expedição de porte de arma de fogo
R$ 1.000
VI – Renovação de porte de arma de fogo
R$ 1.000
VII – Expedição de segunda via de certificado de registro de arma de fogo
R$ 60
VIII – Expedição de segunda via de porte de arma de fogo
R$ 1.000
