Comerciante fecha motel em protesto ao decreto do Governo Federal
No primeiro dia de vigência da Medida Provisória nº 415, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais, a maioria dos comerciantes da Avenida Menino Marcelo (Via Expressa) ignoram a MP e mantêm as vendas em vários pontos da BR-316.
A proibição foi determinada por decreto que publicado na quinta-feira (31) no Diário Oficial da União. O decreto que regulamenta medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 21. Entretanto, a regulamentação da MP só foi publicada hoje, dando margem a críticas ferrenhas por parte dos comerciantes.
Esse foi o caso do advogado e comerciante Givan de Lisboa Soares, que possui um motel na Avenida Menino Marcelo há pelo menos 17 anos. Ele explica que somente na manhã de hoje teve acesso ao documento que especifica como devem proceder os comerciantes. Nas primeiras horas da manhã de hoje, o comerciante afixou uma faixa na frente do seu estabelecimento informando aos clientes que estaria fechado em protesto ao decreto.
“Desde que o decreto foi publicado, os comerciantes da Avenida se reuniram duas vezes para discutir os meandros da MP e buscar soluções, porque afinal, o que todos queriam era encontrar uma solução para o problema. Mas em nenhuma delas foi tomada uma decisão concreta, ficaram esperando que políticos resolvessem a questão cujo único remédio é jurídico, contou o comerciante. “Sugestões como a municipalização da rodovia chegaram a ser sugeridas, mas estava longe da nossa realidade”, disse ele citando o tempo em que o projeto de municipalização está sendo discutido.
Como medida, o comerciante aconselha que seja ajuizada uma ação declaratória na Justiça Federal solicitando um julgamento especial para a BR-316. “Nós temos uma situação atípica e isso tem que ser levado em consideração. É uma via comercial e urbana que some dentro da cidade, por isso o tratamento especial”, explicou o comerciante acrescentando que possuem direitos adquiridos.
Até o momento o Supremo Tribunal Federal (STF) não recebeu nenhum pedido de mandado de segurança em nome de estabelecimentos comerciais de Maceió contra a MP. “Parece que os proprietário estão pagando para ver. Eu decidi entrar com ação depois do carnaval, enquanto isso meu estabelecimento pode ficar fechado porque não vou arriscar expor meus clientes ao constrangimento de sair do motel e dar de cara com um policial rodoviário federal fiscalizando se ele está ingerindo bebida alcoólica”, completou.
No decorrer da Avenida Menino Marcelo, o Alagoas24Horas flagrou diversos casos de clientes consumindo bebida alcoólica em bares sem qualquer preocupação com a fiscalização.
