A Prefeitura de Maceió conseguiu arrecadar R$ 49,5 milhões com a Campanha de Recuperação Fiscal II, encerrada no dia 31 de janeiro. Desse total, R$ 10 milhões foram levantados com o pagamento da cota única de impostos atrasados, onde os contribuintes receberam um desconto de 90% nas multas e juros.
O restante, R$ 39,5 milhões, corresponde ao montante negociado entre os contribuintes que parcelaram os débitos em até 60 meses e com desconto de 60% nas multas e juros. No total, foram atendidas 41.960 pessoas, das quais 36.043 negociaram os débitos com o município.
Segundo a secretária de Finanças do município, Marcilene Costa, dois fatores foram importantes para o sucesso da campanha. Um deles é a credibilidade do prefeito Cícero Almeida, que tem revertido os recursos dos impostos em benefício da cidade e da população através de investimentos em diversas obras e ações em áreas essenciais.
"O outro foi o empenho dos servidores da Secretaria Municipal de Finanças, fundamental para que conseguíssemos mais essa vitória", avalia a secretária.
O Refis funcionou nos mesmos moldes do Mutirão Fiscal, realizado no final do ano passado em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas. A diferença entre ambos foi que no Refis não houve os benefícios no campo jurídico, como o desconto de 30% nos valores das custas processuais.
