A secretaria municipal de Abastecimento (Semab) decidiu suspender, por tempo indeterminado, os pedidos de transferência de permissionários instalados na Feirinha do Tabuleiro. O motivo é a venda de espaços comerciais do local, proibido por lei. Em apenas duas semanas, dez pedidos chegaram à Semab. O secretário de Abastecimento, Marcos Alves, explicou que a legislação impede a transferência do responsável pelas permissões por se tratarem de licenças públicas. Neste caso, quando o permissionário desistir do ponto comercial, deve devolver a permissão para o município.
O secretário afirma que a decisão de suspender os pedidos de transferência surgiu depois que um dos permissionários confirmou que havia comprado o ponto comercial. “Como achei estranho o fato de aparecerem, de repente, tantos pedidos de transferência, decidi perguntar a um barbeiro o motivo da solicitação e ele confirmou a compra do espaço por R$ 12 mil”, declarou o secretário Marcos Alves. Diante da informação, ele tomou a medida de formar uma comissão para investigar o caso. “Será aberto, inicialmente, inquérito administrativo e se houver necessidade, encaminharemos o caso para a Justiça, na forma de inquérito criminal”, complementou Alves.
Ainda de acordo com Marcos Alves, os pedidos protocolizados até agora serão indeferidos. “É muito estranho que os permissionários, que mudaram de local recentemente, em janeiro, estejam interessados em repassar os espaços públicos, quando a própria imprensa veiculou matérias mostrando a satisfação dos comerciantes com a área atual de 13 mil metros quadrados, adquiridos pelo município para alocar os vendedores da Feirinha do Tabuleiro”, analisa o secretário.
A comissão criada pela Semab para investigar o caso foi publicada na edição desta terça-feira, 12, do Diário Oficial do Município. Ela deverá analisar cada um dos pedidos de transferências registrados até agora e terá um prazo de 90 dias para apresentar um relatório, no qual deverá apontar os responsáveis pela intermediação do negócio.
