O Governo do Estado libera nesta sexta-feira (15) o pagamento dos valores referentes ao reajuste salarial e adicional noturno dos agentes penitenciários. De acordo com a secretária adjunta de Gestão Pública, Ismênia Lessa de Lima, a não liberação do reajuste de 5% e do adicional noturno na folha de pagamento de janeiro – paga em 11 de fevereiro – se deu pela falta de tempo no processo burocrático.
Em reunião nesta terça-feira entre representantes da Intendência Geral do Sistema Penitenciário, Sindicato dos Agentes Penitenciários, Promotoria da Execução Penal, Comissão de Negociação do Governo e da Secretaria do Gabinete Civil, ficou acertado que o valor do reajuste salarial e do adicional não repassados na folha de janeiro será pago na próxima sexta-feira, com o repasse ainda do retroativo de dezembro, como determinada na Lei 6.906, do dia quatro de janeiro.
Na reunião, os agentes reivindicaram ainda que a Lei 6.906 sancionada pelo governador tem efeito retroativo à 1º de dezembro e não a agosto de 2007 – database da categoria – como acordado em reunião com a Comissão de Negociação do Governo.
De acordo com o intendente Penitenciário, tenente-coronel Luiz Bugarin, o Gabinete Civil ficou de estudar as formas de alterar a lei e cumprir com o que ficou acertado nas negociações com a categoria durante a campanha salarial.
“Na próxima segunda-feira (18) iremos nos reunir novamente para mostrar como vai ser corrigido o efeito retroativo dos agentes penitenciários. O pleito é justo e nossa intenção é resolver o mais rápido possível a questão”, ressaltou.
