Integrantes do MP aprovam encaminhamento de representação à Comissão de Ética da ALE
O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Coaracy Fonseca, acaba de entrar com agravo regimental para que os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas também mantenham os deputados estaduais indiciados na Operação Taturana afastados da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa de Alagoas.
Além do agravo, o chefe do MP alagoano também deu entrada no pedido de exceção de suspeição do desembargador Juarez Marques Luz. Os dois pedidos foram subscritos pelos promotores de Justiça do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) e da Fazenda Pública.
Hoje pela manhã, durante entrevista à imprensa, o procurador-geral de Justiça informou que, até a próxima quarta-feira, deve encaminhar a Polícia Federal pedido de suspensão dos portes de armas dos deputados estaduais indiciados. Coaracy pretende ainda solicitar uma reunião extraordinária do Conselho Estadual de Segurança Pública, para que seja revista a proteção policial mantida pelo Estado a alguns dos deputados indiciados.
Intervenção federal
Para o procurador-geral de Justiça, há elementos suficientes para que o governador Teotônio Vilela Filho ou o próprio desembargador presidente do TJ encaminhe um pedido de intervenção federal na Assembléia Legislativa de Alagoas. “Os poderes estão impedidos de realizar suas funções. Estão reféns de deputados estaduais indiciados, que estão com o orçamento do Estado. Além disso, é visível que o clima de horror instaurado na Assembléia impede que outros deputados se apresentem para assumir o comando da Casa”, ressaltou o procurador-geral de Justiça de Alagoas.
Ampal
No início desta tarde, Coaracy recebeu a visita de solidariedade de dirigentes da Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal), da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, da Associação dos Defensores Públicos de Alagoas, da Defensoria Geral do Estado e dos colegas promotores e procuradores de Justiça.
Por sugestão do promotor de Justiça Alberto Fonseca, o presidente da Ampal, Eduardo Tavares, decidiu que, além da nota oficial de apoio e solidariedade ao chefe do MP alagoano, a entidade também vai encaminhar representação à Comissão de Ética da ALE para que os deputados indiciados também sejam processados na Casa por quebra de decoro parlamentar.
Exoneração
Diante das autoridades e colegas que estiveram no MP alagoano para prestar solidariedade, o procurador-geral de Justiça assinou a exoneração do servidor comissionado Maurício Rocha Tavares (filho do deputado Maurício Tavares).
Segundo Fonseca, a exoneração, apesar de injusta, “pois ocorreu dentro da legalidade”, era necessária no momento para dissipar qualquer que seja a dúvida quanto a sua conduta como chefe da instituição.
“Os filhos não podem pagar pelos erros dos pais, mas infelizmente temos que agir com o rigor necessário para que tudo se esclareça, até porque não houve nepotismo, nem nepotismo cruzado. Não tenho parentes na Assembléia, sou separado judicialmente, como já afirmei, e meus filhos ainda são crianças”, ressaltou o procurador-geral de Justiça. Ele acrescentou ainda que, se os integrantes do MP alagoano desejassem seu cargo de procurador-geral de Justiça estaria à disposição, sugestão desaprovada pela unanimidade dos presentes.
Para o procurador-geral de Justiça de Alagoas, não há condição alguma de a Assembléia cumprir seu papel já que “o maior partido da Assembléia é o partido da organização criminosa”. Segundo ele, o Ministério Público quer o afastamento imediato dos deputados para que as investigações possam avançar. “Temos que reconhecer a coragem do presidente do TJ, desembargador José Fernandes de Holanda, que manteve os deputados afastados da mesa Diretora da Assembléia, mas o Ministério Público quer mais”, ressaltou Coaracy Fonseca.
No final da tarde, os juízes da 17ª Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado também estiveram na sede do MP alagoano para prestar solidariedade ao chefe da instituição.
