Com a aprovação, nessa semana, do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), celebrado entre a Companhia Energética de Alagoas – Ceal e a Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica, por meio de intervenção da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – Arsal, a Ceal se responsabiliza pelo investimento, com recursos próprios, de R$ 6,2 milhões em obras e ações para a adequação dos indicadores de qualidade do serviço de distribuição de energia elétrica no Estado.
Entre os anos de 2004 a 2007, a Coordenadoria de Energia Elétrica da Arsal realizou fiscalizações junto à Ceal motivadas pelas transgressões dos indicadores de qualidade referentes a duração (DEC) e a freqüência (FEC) das interrupções no fornecimento de energia.
A Companhia Energética foi notificada e seria autuada pela Arsal – em cerca de R$ 4 milhões – caso não tivesse proposto a celebração do TAC, onde se obriga a investir os R$ 6,2 milhões na construção de uma linha de transmissão entre os municípios de Inhapi e Santana do Ipanema, região que registra os maiores índices de transgressão dos indicadores.
“A celebração do TAC traz benefícios diretos ao consumidor e compromete a empresa a prestar um serviço de mais qualidade”, frisa Álvaro Otávio Machado, diretor-presidente da Arsal, acrescentando que a partir deste mês de março, a Arsal irá acompanhar a obra e fiscalizar o cumprimento das metas estabelecidas pela Aneel.
O coordenador de Energia, Herbert Nobre, e a engenheira Josenilda Cavalcante, acrescentam que, durante a vigência do TAC – até a conclusão da obra -, caso a Ceal deixe de cumprir as metas (indicadores) do período, será autuada e terá multa agravada.
