O juiz da vara de São Miguel dos Campos, Alonso Filho, determinou, na quinta-feira (13), prazo de 20 dias para a Usina Seresta cumprir as solicitações contidas na ação cautelar ajuizada pela força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT). Mesmo tendo encerrado o corte de cana no último dia 8 de março, a empresa terá de corrigir as irregularidades constatadas.
Com não há mais trabalhador no campo de corte, o juiz propôs acordo, cujo objetivo é preparar as condições de trabalho para a próxima safra, que começa em setembro. A usina terá de fornecer aos trabalhadores água potável e fresca, mantida em recipiente adequado.
As frentes de trabalho também deverão receber instalações sanitárias adequadas, que atendam à Norma Regulamentadora (NR) 31. Todos os ônibus devem ter abrigos apropriados, com mesas e cadeiras em número suficiente para a refeição dos trabalhadores.
Após o prazo estipulado, procuradores do Trabalho voltarão à usina para fiscalizar se foram cumpridas as determinações. Em caso de descumprimento, o MPT ajuizará ação civil pública.
