Sapucaia apresenta decisão, que será publicada no Diário Oficial do Estado
O desembargador Antônio Sapucaia determinou o afastamento imediato dos cargos de deputado, de dez dos doze deputados estaduais indiciados pela Operação Taturana da Polícia Federal (PF) até o término do processo, sem prejuízos de suas remunerações. A decisão do desembargador foi anunciada na tarde desta segunda-feira e será encaminhada ao Governo do Estado e a Assembléia Legislativa ainda hoje, sendo publicada amanhã no Diário Oficial.
Com a decisão, ficam afastados de suas funções como parlamentares, os seguintes deputados: Antonio Albuquerque (DEM); Edival Gaia (PSDB); Antônio Holanda Júnior (deputado cassado); Isnaldo Bulhões Júnior (PMN); Cícero Ferro (PMN); Nelito Gomes de Barros (PMN); Cícero Amélio (PMN); Dudu Albuquerque (PSB); Maurício Tavares (PRB) e Arthur Lira (PMN).
A decisão de Sapucaia não atinge os deputados João Beltrão (PMN) e Marcos Ferreira (PMN), que foram indiciados na Operação Taturana após o Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público Estadual.
Em sua decisão, o desembargador também torna indisponíveis todos os bens imóveis dos parlamentares acusados no escândalo que revelou um desvio de R$ 280 milhões da ALE, a fim de garantir o posterior ressarcimento dos danos causados ao erário.
Afastamento de servidores
Antônio Sapucaia determinou também o afastamento dos servidores da Casa nomeados sem concurso público após a constituição de 1988, assim como dos servidores com cargos comissionados incluídos na folha de pagamento que não tiveram suas nomeações publicadas em Diário Oficial. Além do afastamento, os funcionários terão seus pagamentos suspensos em 48 horas a contar da data de publicação do despacho.
Segundo o despacho, a decisão de afastar os deputados dos cargos visa evitar que as provas do desvio fiquem comprometidas pela ação dos agravados, “não só por serem os fatos criminosos diretamente a eles atribuídos, como também pelo efetivo poder de coação que detêm sobre os funcionários da Casa Legislativa que lhes são subordinados”.
Semana Santa
No despacho, o desembargador faz uma relação entre a decisão e o período da Semana Santa e sugere aos deputados que recorram à misericórdia divina. “Após efetivadas as medidas supramencionadas é oportuno lembrar que a presente decisão está sendo proferida em plena Semana Santa, certamente o momento justo para exigir profundas reflexões por parte dos que são por elas atingidos. Os que porventura tenham culpa em razão de atos tão ignominiosos, deveriam aproveitar a Semana Santa e recorrer à misericórdia divina, na esperança de que lhes minore as exacerbadas dores de consciência decorrentes de muitas dores físicas e morais causadas a tantos”.
Suplentes
Com relação à eleição de uma nova Mesa Diretora da Casa e a necessidade de convocar os suplentes para assumirem as vagas dos parlamentares afastados, Sapucaia afirmou que não pode interferir nestas questões, mas que seria o caos deixar os lugares vagos e que, caso isso ocorra, caberia ao Poder Executivo intervir na Assembléia Legislativa.
“Falta sensatez, falta bom senso aos deputados”, disse o desembargador, acrescentando que sua decisão foi baseada na lei e tem caráter irrecorrível, só cabendo recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Não estamos condenando os deputados, mas criando condições para se definir responsabilidades”, finalizou.
O advogado Adelmo Cabral estava no Tribunal de Justiça, mas disse à reportagem do Alagoas24horas que só se pronunciaria depois de tomar conhecimento da íntegra da decisão.
(Atualizada às 17h50)
Crédito: Cláudia Galvão/Alagoas24horas
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