Votação na ALE foi unânime
O presidente interino da Assembléia Legislativa do Estado, deputado Alberto Sextafeira (PSB), disse durante a sessão ordinária desta terça-feira, 18, que ainda não é oficial, pelo menos para a ALE, a decisão do desembargador Antônio Sapucaia que afastou nove deputados dos cargos. Segundo ele, até o momento, a Casa não recebeu a notificação do Tribunal de Justiça (TJ/AL) e, somente após a chegada do documento – que deverá ser analisado pela Procuradoria da Casa – serão tomadas as providências.
Sextafeira afirma que a Casa nunca deixou de cumprir as determinações judiciais. “A ALE tem cumprido sempre as decisões do TJ e com independência tem também tomado suas decisões com bases legais”, disse o presidente interino referindo-se, inclusive, às decisões acerca do afastamento dos servidores contratados irregularmente. “A Mesa já havia tomado a atitude de afastar os funcionários, independente da decisão do desembargador”, completou Sextafeira.
O deputado Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), usou a tribuna para pedir agilidade no envio da decisão do TJ à Procuradoria da ALE a fim de dirimir as dúvidas sobre quem poderá assumir os cargos vagos.
“Embora não tenha chegado à Assembléia, a decisão do desembargador Antônio Sapucaia foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado e noticiada por toda a imprensa. O procurador deve analisar o mais rápido possível a decisão, para sabermos quais suplentes poderão assumir. Se a decisão deve ser cumprida imediatamente, as questões devem ser analisadas também com urgência”, afirmou Paulão.
Após o comentário do deputado pestista, Sextafeira lembrou aos deputados que coube ao desembargador afastar os deputados do cargo, entretanto, cabe ao Poder Legislativo decidir sobre a convocação dos suplentes.
A explicação levou Paulão a pedir a palavra novamente para falar que os trabalhos da Casa podem ficar engessados com apenas com 18 deputados e que, de qualquer maneira, é fundamental que a Procuradoria analise a decisão do TJ.
Crítica sutil
Após a sessão, o presidente interino da ALE falou com a imprensa e comentou a presença da PF na ALE na tarde desta terça-feira. “Não houve intimação de funcionários, apenas a solicitação de documentos. A entrega da solicitação da Polícia Federal é que deveria ter sido protocolada, ao invés de ter sido entregue da forma que foi”, criticou.
