A Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) não permitirá que o município contrate servidores por intermédio de Oscip para suprir a carência de pessoal de apoio administrativo nas escolas. Em audiência realizada nesta segunda-feira (31), o procurador do Trabalho Cássio Araujo disse que vai interditar as unidades recém inauguradas pela Prefeitura de Maceió, Cecília Carnaúba e Aldival Amélio, caso se constate a irregularidade.
Os representantes da Secretaria de Educação informaram ao procurador que estão previstas nomeações de mais 210 professores concursados até a próxima sexta-feira, dia 4. No entanto, Araujo questionou como será resolvida a situação da área administrativa e se há pessoal para o funcionamento básico das escolas. “Uma escola não funciona apenas com professores. Não vamos permitir que o município contrate via oscips porque isso é ilegal. Educação é coisa séria; não é apenas inaugurar prédio”, ressaltou.
Quanto ao número de estagiários, a Secretaria de Educação entregou a folha de pagamento, referente ao mês de março e ficou comprovada a existência de 439 universitários que assumem a função de professor em sala de aula.
Araujo deu novos prazos ao município, até 4 de abril, para comprovar a nomeação de 210 professores. No dia 8, terá de apresentar a relação completa de todos os funcionários das duas novas escolas, inclusive os fornecidos por oscips, com nome completo, cargo ou função, data e forma de admissão. Quanto às futuras unidades que serão inauguradas, deverão ser apresentadas a estrutura de pessoal e o quantitativo de professores-horistas (aqueles cujo salário é calculado em horas e não em dias), até 22 de abril.
Foi marcada nova audiência para o dia 5 de abril, às 17h, e o município terá de apresentar a relação dos concursados nomeados já em exercício, e a relação dos estagiários e de horistas que continuam trabalhando
